O presidente da Câmara Municipal da Praia, em Cabo Verde, afirmou esta terça-feira que a instalação da Polícia Municipal vai custar à autarquia cerca de 50 mil contos e a mesma deverá entrar em funcionamento até final desde ano.
A medida foi anunciada pelo autarca durante a III sessão extraordinária da Assembleia Municipal da Praia, referente ao mandato 2016-2020, onde foi analisada e debatida a proposta de deliberação que aprova a criação e o regulamento da Polícia Municipal.
“Para a instalação, aquisição de viaturas, fardamentos, equipamentos, sistemas de comunicação e formação, estão estimados cerca de 50 mil contos”, revelou Óscar Santos, adiantando que nessa primeira fase o projeto vai abranger 65 efetivos.
Avançou que a lei prevê uma media de 100 a 120 efetivos, mas sublinhou que o projeto será implementado por fases, já que terá um peso muito forte no orçamento.
“Será um processo por etapas que requer, primeiro, a aprovação do regulamento, publicação no Boletim Oficial, lançamento do concurso e seleção”, indicou Óscar Santos, afirmando que a Polícia Municipal irá colaborar na manutenção da paz pública, força de segurança e na fiscalização.
Segundo o responsável, alguns dos guardas municipais vão participar diretamente na formação, sendo que outros já se encontram em fase transitória que lhes permita entrar automaticamente, desde que cumpram com dois requisitos, nomeadamente prova de capacidade física e testes psicológicos.
A Polícia Municipal vai ser dirigida por um comandante da Polícia Nacional que irá trabalhar em estreita colaboração com a autarquia.
Na ocasião, Óscar Santos desvalorizou os argumentos apresentados pelo partido na oposição (PAICV – Partido Africano da Independência de Cabo Verde), sobre a utilização de armas por parte dos efetivos desta corporação, assegurando que quando o documento foi aprovado em 2017 na casa parlamentar, já constava o artigo referente ao uso e porte de arma por parte da Polícia Municipal.
