Carga fiscal recua (mas pouco) até 2023. Apenas três décimas face a 2019

Para este ano, o Governo prevê que o nível recue uma décima face a 2018 para 35,1% do PIB. Em 2023, o Governo prevê um recuo para os 34,8% do PIB. Governo prevê que a “redução de taxas de imposto em 2021 terá um valor de 200 milhões de euros”.

A carga fiscal vai recuar apenas três décimas até 2023. A previsão do Governo consta do Programa de Estabilidade divulgado esta segunda-feira, 15 de abril, e que vai ser apresentado em Bruxelas à Comissão Europeia.

Em 2018, a carga fiscal atingiu os 35,2% do PIB no valor total de 70,999 mil milhões de euros. Para este ano, o Governo prevê que o nível recue uma décima para 35,1% do PIB.

Em 2020, a carga fiscal mantêm-se no mesmo nível: igualmente 35,1% do PIB. Depois, a tendência é de recuo muito gradual: 35,0% em 2021 e 2022. Já em 2023, o peso da carga fiscal recua para os 34,8%, apenas três décimas a menos face ao previsto para este ano pelo Governo.

Recorde-se que a carga fiscal atingiu um novo máximo histórico em 2018, depois de atingir os 35,4% do PIB. Entre 2017 e 2018, o peso da carga fiscal registou mesmo uma subida abrupta: um ponto percentual, dos 34,4% para os 35,4%.

Este é o valor mais alto da série histórica do INE. O Governo tem defendido que este é um mau indicador para aferir o “esforço fiscal” dos portugueses e que a subida verificada no ano passado foi justificada pelo crescimento do emprego (que aumenta a receita de impostos e as contribuições sociais) e pela evolução positiva do consumo, que acaba por ter um efeito positivo na receita fiscal dos impostos indiretos.

O Governo considera que, do lado da receita, o impacto global das medidas fiscais é positivo, já que no quadro dos resultados de revisão dosistema de benefícios fiscais se deverá garantir incrementos anuais de 90 milhões de euros entre 2020 e 2022″.

Já a redução de taxas de imposto em 2021 “terá um valor de 200 milhões de euros”, de acordo com o Programa de Estabilidade.

Por sua vez, do lado da despesa, o exercício de revisão da despesa associado ao aumento da eficiência dos serviços públicos deverá conduzir à redução do peso no PIB do consumo intermédio, prestações sociais e outra despesa corrente. Por outro lado, foram incluídas, à semelhança do que se tinha feito no Programa de Estabilidade 2018-2022, medidas de cariz social para 2021 e 2022, que se traduzem em aumentos anuais da despesa com prestações sociais no valor de 180 milhões de euros”.

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