Carlos Blanco de Morais: “A política portuguesa em matéria de imigração é frouxa”

Carlos Blanco de Morais falou ao JE sobre o tema da imigração em Portugal, à margem da conferência “A Regulação da Imigração – Imigração Sustentável num Estado Social de Direito”, realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).

“A política de imigração foi fundada numa lei necessariamente má, que falhou, que foi a extinção do SEF e a criação da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Uma lei que se arrastou durante anos e que, durante esse período, o SEF acabou por funcionar como uma espécie de morto-vivo. Iria ser extinto, mas não era extinto e, obviamente, muitos funcionários saíram e perdeu-se precisamente o controlo dos fluxos migratórios. O SEF foi desmembrado numa série de entidades a nível policial, e também funções que passaram para o registo e notariado; perdeu-se por completo uma unidade de ação administrativa. A AIMA, obviamente, que sucedeu ao SEF, não consegue controlar objetivamente o fluxo migratório nem proceder como deveria às regularizações ou não regularizações que tem como competência. Vivemos num período particularmente crítico em relação ao processo”, explica o professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Em relação às reformas necessárias, Carlos Blanco de Morais sublinha a necessidade de pensar a médio e longo prazo, e isso implica uma nova estrutura de imigração completamente diferente da AIMA. “Tem de haver uma unidade de ação administrativa, dependente hierarquicamente do Governo, que concentre grande parte das funções que teria o SEF, atualmente dispersas, e com reforço de meios materiais que execute a lei. Um dos problemas deste país é existirem leis que são executadas depois por deficiente administração. Tem que haver uma estrutura que dê resposta a todo este processo dentro de um serviço que terá funções policiais, embora possa ser coadjuvado por outras polícias, mas também funções de gestão administrativa”.

Sobre a política de imigração em Portugal e comparando-a com outros países europeus, o professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa espera que o Governo tenha um pensamento estruturado sobre o tema. “A política portuguesa em relação à matéria de imigração é frouxa, é uma política com uma lassidão profunda. Neste momento, todos os países europeus, mesmo aqueles que funcionam mal na matéria, aprovaram medidas de reforma de imigração. A Alemanha restringiu as entradas, em França há um grande debate sobre essa matéria e a Itália foi mais longe, criando centros temporários fora do próprio país. Admito que Portugal siga este processo, mas se não seguir o processo de pensar maduramente numa reforma que funcione, vamos ficar para trás e, muitas vezes, poderemos ser obrigados a cumprir um conjunto de regras impostas pelo exterior se não soubermos cuidar da nossa própria casa. Esperemos que o Governo, com as medidas que tomou transitoriamente para resolver o problema, tenha um pensamento estruturado sobre uma reforma mais vasta”, conclui Carlos Blanco de Morais.