A Agência Lusa ainda tem na sua redação 25 jornalistas com vínculos precários, apesar destes terem recebido “há quatro meses” parecer positivo para integração nos quadro da empresa, no âmbito do Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVAP). Numa carta aberta enviada esta terça-feira ao Governo, os órgãos representativos dos trabalhadores (ORT) da Lusa pedem o desbloqueio “da situação de precariedade laboral”.
“As informações conseguidas pelos ORT da Lusa, nomeadamente por via da administração da agência, indicam que o processo burocrático está preso no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, depois de já ter sido homologado pelo Ministério da Cultura”, lê-se no documento.
Passaram quatro meses de que, ao abrigo do PREVAP, estes 25 jornalistas foram admitidos para integrar os quadros da Lusa, mas, “desde então, não foram informados oficialmente de desenvolvimentos e o processo parece mesmo estar a retroceder”.
Na origem deste atraso estará o facto dos processos de 17 jornalistas não terem “elementos que comprovem” a sua ligação à agência noticiosa pública. Ou seja, em 25 casos, 17 têm em falta provas de dependência económica e/ou regularidade de pagamentos por parte da Lusa. Segundo os ORT, apenas oito processo encontram-se bem fundamentados.
“Os ORT estranham as dúvidas colocadas sobre a estreita ligação destes jornalistas à Lusa, tendo em conta que são considerados essenciais ao trabalho da agência e necessidades permanentes pela própria empresa, e apela a que haja uma urgente fundamentação destes processos para que possam avançar”.
A carta aberta foi enviada para o gabinete do primeiro-ministro, António Costa, e para os ministros da Cultura, Trabalho e Finanças, que tutelam o processo, bem como ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e a todos os grupos parlamentares. A missiva é assinada pelos ORT, pela Comissão de Trabalhadores da Lusa, pelo Sindicato dos Jornalistas e delegados sindicais e pelo conselho de redação da Lusa.
A Lusa é detida maioritariamente pelo Estado português, que tem 50,14% do capital da empresa, enquanto a restante participação pertence à Global Media, proprietária do “Diário de Notícias”, e ao grupo Impresa, que detém o semanário “Expresso” e a SIC.
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