Caso das gémeas: Presidência condicionou investigação, acusa relatório

A Presidência da República foi acusada pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) de condicionar a investigação referente ao caso das gémeas luso-brasileiras, de acordo com informação que consta no relatório da entidade sobre o tratamento das gémeas com um medicamento inovador no valor de quatro milhões de euros.

Nas conclusões do relatório da inspeção, divulgadas esta sexta-feira, a IGAS refere que “não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria” uma vez que a marcação – feita através da Secretaria de Estado da Saúde – não cumpriu a portaria que regula o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O “Expresso” faz manchete esta sexta-feira com as principais conclusões deste relatórios dando ênfase à forma como a investigação se sentiu condicionada pela forma como a Presidência da República colaborou com os autores deste relatório. Explica o jornal que houve relutância de Belém em enviar a documentação sobre o caso que esse facto “condicionou a direção da instrução”.

Assim, detalha o semanário que os documentos apenas foram enviados após um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Adianta ainda o “Expresso” que, segundo o relatório, Nuno Rebelo de Sousa terá pressionado a equipa de Belém assim como o ex-secretário de Estado, invocando o nome do pai.

Chega vai pedir CPI sobre o caso

André Ventura, presidente do Chega, revelou esta quinta-feira que o partido vai pedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas, no dia em que ficou conhecido o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que concluiu que existiu acesso irregular a remédio de quatro milhões de euros.

Para o líder do terceiro partido mais votado nas últimas eleições legislativas, “o poder político não pode ficar imune” uma vez que “todos os intervenientes neste processo cometeram irregularidades”.

O presidente do Chega reforçou o facto do “acesso à primeira consulta não ter cumprido as regras do SNS e no seguimento de um contacto do Governo” referindo o nome de António Lacerda Sales, secretário de Estado da Saúde.

O caso das duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de cerca de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Uma auditoria interna do Hospital Santa Maria já tinha concluído que a marcação da primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.