Caso EDP: Manuel Pinho e Ricardo Salgado condenados por corrupção
O antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, foi condenado a 10 anos de prisão esta quinta-feira, 6 de junho, no âmbito do julgamento do caso EDP. Já Ricardo Salgado, um dos arguidos, foi condenado a seis anos e três meses de prisão, enquanto a mulher de Manuel Pinho foi condenada a uma pena de quatro anos e oito meses.
Manuel Pinho será condenado por dois crimes de corrupção passivo e um de fraude fiscal, Ricardo Salgado por dois crimes de corrupção ativa e um de branqueamento e Alexandra Pinho é condenada por fraude fiscal. “Não há dúvidas de que entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho foi celebrado um pacto corruptivo”, disse a juíza durante a leitura do acórdão.
Com esta decisão, Manuel Pinho torna-se o primeiro ex-governante a ser condenado por um crime de corrupção.
No Juízo Central Criminal de Lisboa, a juíza Ana Paula Rosa deu como provado que Manuel Pinho e a mulher, Alexandra Pinho, receberam quase cinco milhões de euros (quatro milhões e 943 mil euros) de forma ilegal. Este dinheiro foi recebido de forma ilegal com o intuito de favorecer o BES/GES.
Segundo a magistrada, Ricardo Salgado terá prometido 15 mil euros por mês ao então ministro da Economia para “beneficiar indevidamente de forma direta e indireta os interesses do BES e GES”. A juíza apontou ainda que o casal abriu uma conta offshore no Panamá para receber as transferências de forma ilícita.
Na audiência, a magistrada sustentou que “Manuel Pinho atuou sempre na persecução dos interesses de Ricardo Salgado e não dos interesses públicos”, sendo que violou a lei enquanto ocupava um cargo público. “Mercadejou com um cargo público violando a lei e mercadejou com o cargo, pondo em causa a confiança do cidadão no Governo”, adiantou.
“Esteve permanentemente disponível para promover e favorecer interesses do Grupo Espírito Santo”, atirou a juíza na leitura da sentença.
Na leitura do acórdão de 700 páginas, a juíza afirmou que os 1.030 factos provados “são imensos”.
Nas alegações finais do caso, o Ministério Público pediu uma pena não inferior a nove anos para o ex-ministro da Economia, à qual devia acrescer a proibição de exercer cargos públicos, tendo pedido uma pena entre seis e sete anos para Ricardo Salgado, sendo que fica pendente a decisão se a pena é efetiva ou suspensa. O Ministério Público pediu quatro anos de pena suspensa para a mulher do ex-governante.
