Catalunha: Generalitat sem dinheiro leva Estado espanhol a tribunal

A Generalitat queixa-se de não receber o que lhe é devido. O governo diz que está à espera de assumir novas funções. Mas a Catalunha afirma que a retenção é ilegal e só serve para diminuir o défice. É mais uma frente de batalha para o outono muito quente que se aproxima.

A Generalitat da Castalunha prepara-se para levar o Estado espanhol a tribunal pelo não pagamento dos adiantamentos do sistema de financiamento às comunidades autónomas – e convida todas as restantes autonomias a seguirem os seus passos. O anúncio foi feito pelo vice-presidente da Catalunha para a Economia, Pere Aragonès, numa sessão do Parlamento que serviu para explicar cortes nos gastos públicos – necessários precisamente porque o Executivo Central não transferiu para a Catalunha cerca de 1,3 mil milhões de euros (devidos à Generalitat por corresponderem à melhoria da cobrança dos principais impostos: 50% dos impostos sobre o rendimento e IVA e 58% dos impostos especiais).

Aragonès explicou que, entre o imposto sobre o rendimento não transferido e outro item ligado a um novo sistema de contabilidade do IVA aprovado em 2017, as comunidades autónomas (com excepção do País Basco e Navarra) não estão a beneficiar de cerca de 9 mil milhões de euros, dinheiro que, segundo disse, está a ser usado pela administração central para a redução do défice. É neste quadro que a Catalunha insistiu com as outras comunidades autónomas para se juntarem ao apelo da Generalitat.

Apesar das explicações, os porta-vozes da oposição criticaram Pere Aragonès, que acusaram de não assumir responsabilidade pelo bloqueio orçamental. A socialista Alicia Romero lamentou que o vice-presidente tenha culpado a oposição por não ter orçamento. “Se não temos contas, é porque você não as apresentou na câmara. E muitas das suas reivindicações estavam no Orçamento do Estado que você rejeitou”, disse o socialista.

Este debate extrapola para o todo nacional a ira que a Generalitat da Catalunha diz sentir: se o anterior executivo de Pedro Sánchez não tivesse caído – também com a ajuda dos independentistas catalães – ou se tivesse sido possível um entendimento pós-eleitoral, as contas das autonomias bateriam certo.

Na Catalunha, contudo, a explicação é outra: a ministra interina das Finanças, María Jesús Montero, afirma possuir um documento oficial que permite reter os valores para transferência para as comunidades autónomas até que um novo governo seja formado, após as eleições de abril passado, mas a Catalunha afirma que essa foi uma forma de pressão para que os deputados da autonomia se aliassem ao PSOE para fazer passar o novo executivo (o que acabou por não acontecer).

No total, há cerca de 4,5 mil milhões de euros que as comunidades deixaram de receber durante este ano, mas que já haviam sido incluídas nos seus orçamentos. Esse atraso está a forçar algumas autonomias a aprovar cortes ou conter gastos na última parte do ano. As autonomias também reivindicam outros 2,5 mil milhões pela mudança no sistema de contabilidade do IVA.

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