BE critica Governo por não ter destituído governador do Banco de Portugal por “fechar os olhos” ao crime económico

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, acusou esta quarta-feira o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, de nada fazer para travar o crime económico em Portugal. Catarina Martins corresponsabiliza o atual Governo por não ter destituído Carlos Costa quando “havia mais do que matéria” para isso e ter insistido num “permanente fechar de olhos” à atuação de Carlos Costa.

“Quantas vezes o governador do Banco de Portugal fez o que podia para travar crime económico? Nunca fez nada e andou sempre a arrastar. E este Governo sabia-o, assim como o anterior, enquanto o BE defendeu que havia mais do que matéria para proceder à destituição do governador do Banco de Portugal”, afirmou Catarina Martins, no debate quinzenal com o primeiro-ministro desta quarta-feira.

A líder bloquista considera, por isso, “inaceitável” que o Governo de António Costa venha agora dizer que “vê o crime a acontecer debaixo dos olhos e nada pode fazer porque é competência do Banco de Portugal”. “Não é. Há também uma responsabilidade deste Governo por ter permitido uma continuidade no Banco de Portugal que tem sido um atentado ao nosso país e um fechar de olhos permanente ao crime económico”, defendeu Catarina Martins.

Em causa estão as declarações de Carlos Costa, na audição desta manhã na comissão parlamentar do Orçamento e das Finanças, em que, segundo Catarina Martins, o governador do Banco de Portugal terá “lavado as mãos” em relação à responsabilidade que o regulador terá na venda da participação da empresária angolana Isabel dos Santos no Eurobic.

A empresária Isabel dos Santos está a negociar a venda de 42,5% que tem no antigo BPN, sendo que o processo deve ficar concluído muito em breve. A decisão de colocar as ações à venda surge na sequência de uma investigação levada a cabo pelo Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (‘Luanda Leaks’), que expôs como a filha do antigo presidente de Angola, João Lourenço, teve acesso a 115 milhões de dólares da petrolífera estatal Sonangol.

Sobre esse processo, Catarina Martins voltou a colocar a mesma questão que fez no último debate quinzenal sobre que garantias tem o Governo de que o Banco de Portugal cumprirá as suas obrigações legais de prevenção de branqueamento de capitais com essa venda. “Onde vai ser recebido o pagamento pela venda do Eurobic, porque se não for recebido aqui [em Portugal] e for para um offshore, o arresto de contas é uma brincadeira”, sustentou.

“Como é que o Governo vai impedir que o arresto judicial das contas de Isabel dos Santos seja contornado nesta venda e que Isabel dos Santos se aproprie de milhões de euros, porque o que não é normal em todo este caso é que, enquanto as vendas decorrem, o Banco de Portugal diz que não pode fazer nada, o Governo diz que é com o Banco de Portugal e a Justiça ainda não sabemos se se está a mexer”, questionou Catarina Martins.

Em resposta a líder do BE, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que “o Governo não pode impor ao Eurobic em que jurisdição será feita essa alienação” e que essa decisão cabe ao Banco de Portugal que “é soberano nessa matéria”.

“O Governo não tem qualquer instrumento que lhe permita intervir na situação que está a descrever. O governador do Banco de Portugal terá a interpretação que quiser das competências próprias do Banco de Portugal, mas a entidade reguladora do sistema bancário é o Banco de Portugal e quem pode impor orientações prudenciais e de orientação ao comportamento dos bancos é o Banco de Portugal”, disse.