CDS-PP apresenta 130 propostas de alteração ao OE2019 e assume “visão alternativa”

“Muitas das nossas propostas servem para fazer com que o Governo cumpre aquilo que anunciou”, defendeu Nuno Magalhães.

O CDS anunciou hoje que vai apresentar 130 propostas de alteração do texto do Governo de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), que classificaram como “uma visão alternativa” à do executivo.

Questionados sobre o impacto orçamental do conjunto das medidas, a vice-presidente do CDS-PP Cecília Meireles e o líder parlamentar Nuno Magalhães consideraram essa forma de contabilizar as medidas “finita” e sublinharam que muitas das propostas que incluíram servem para ‘forçar’ o Governo a cumprir promessas.

“Fazer a conta das medidas para este ano sem levar em conta o impacto para os anos subsequentes, designadamente em áreas estruturais como o interior e a demografia, parece-nos uma conta muito finita”, defendeu Cecília Meireles, na conferência de imprensa de apresentação das propostas no parlamento.

Por seu lado, Nuno Magalhães sublinhou que este orçamento “é o quarto deste Governo e, pela quarta vez consecutiva, está prevista a construção de cinco hospitais novos”.

“Muitas das nossas propostas servem para fazer com que o Governo cumpre aquilo que anunciou”, defendeu.

Na conferência de imprensa, Cecília Meireles salientou que as propostas do CDS marcam “uma visão alternativa e uma visão de uma política alternativa”, e lembrou que os centristas começaram a apresentar as suas propostas até antes de ser conhecida a do Governo.

A eliminação do adicional do Imposto sobre os Combustíveis, a atualização dos escalões do IRS à taxa da inflação, a eliminação ao regime simplificado criado no ano passado para os trabalhadores independentes e o não englobamento dos rendimentos dos estudantes-trabalhadores foram algumas das medidas destacadas pelo CDS-PP na área dos impostos.

As propostas hoje anunciadas incluem medidas que já tinham sido anunciadas nos últimos dias ou semanas pelos democratas-cristãos, como a redução do IVA na área da cultura para todos os espetáculos de natureza artística previstos na lei – incluindo as touradas – e não definidos “por uma questão de gosto”, a criação de um período de descanso anual de 15 dias para os cuidadores informais e a abertura de um período de negociação com os profissionais de carreiras especiais que não viram contado o tempo de serviço congelado (professores e forças de segurança), prevendo-se o executivo dê ao parlamento um plano plurianual com todos os custos e o impacto, nos próximos anos, da progressão na carreira dos profissionais abrangidos.

Questionado se o CDS está disponível para apoiar as propostas do PCP e do PSD sobre esta matéria das carreiras, Nuno Magalhães preferiu colocar a questão ao contrário e desafiar todos os partidos a aprovarem a iniciativa dos democratas-cristãos.

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