CDS-PP insta Governo a “agilizar” regras, responsabilidades e preços no desenvolvimento do 5G

O grupo parlamentar argumenta que a pandemia da Covid-19 criou “um novo contexto macroeconómico” que se reflete na operação das empresas de telecomunicações e que, por isso, há questões no âmbito do dossier 5G que devem ser “ponderadas”.

O CDS-PP instou o Governo a agilizar “regras, responsabilidades e preços” para os operadores já presentes no mercado nacional e para novos entrantes no desenvolvimento da quinta geração da rede móvel (5G), de acordo com um projeto resolução centrista, divulgado na quarta-feira.

O grupo parlamentar argumenta que a pandemia da Covid-19 criou “um novo contexto macroeconómico” que se reflete na operação das empresas de telecomunicações e que, por isso, há questões no âmbito do dossier 5G que devem ser “ponderadas”.

Nesse sentido, tendo em conta os efeitos do surto epidemiológico do novo coronavírus e o que foi estabelecido pelo regulamento do leilão do 5G, o CDS-PP sugere que “possa ser contemplado o faseamento do pagamento por parte dos operadores, em função de uma prioridade nos investimentos realizados no interior do país, onde existem hoje maiores dificuldades de cobertura”.

Isto é, a implementação da nova rede móvel exigirá avultados investimentos das operadoras na compra de espectro para sustentar as suas ofertas comerciais. Ora, como a pandemia alterou o contexto macroeconómico modificando prioridades nos investimentos, os centristas recomendaram ao Governo que o pagamento das operadoras pelo espectro que venham a licitar possa ser faseado, tendo em conta os investimentos que as empresas de telecomunicações realizaram no interior do país, sobretudo em zonas de difícil acesso à rede móvel.

“A experiência das últimas duas décadas, demonstra que foi realizado um enorme esforço de investimento e cobertura de rede, por parte dos operadores. Esse esforço foi feito essencialmente no litoral do país e nos grandes centros urbanos, sendo evidente para todos que é no interior do país que existem maiores dificuldades de rede, o que compromete a concorrência e o melhor preço/serviço ao consumidor”, lê-se no projeto de resolução do CDS-PP.

O partido liderado por Francisco Rodrigues dos Santos recomenda, ainda, que o Governo siga as orientações da Comissão Europeia para o desenvolvimento económico e social da União Europeia e, em particular, para “acelerar a implementação do 5G e da transição digital”.

A implementação do 5G e a concretização da transição digital em Portugal são objetivos do Governo. Por isso, o grupo parlamentar centrista insta, ainda, o Governo a transpor “atempadamente” a diretiva comunitária sobre o novo Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, cujo prazo termina em 31 de dezembro. A diretiva procura responder “às necessidades crescentes de
conetividade dos cidadãos e promover medidas que estimulem o investimento em redes de capacidade muito elevada, seja transposta atempadamente”.

A pandemia da Covid-19 provocou um atraso significativo na implementação do 5G em Portugal, obrigando a Autoridade Nacional de Comunicações a rever o calendário do dossier e a remarcar o arranque do leilão de frequências 5G para outubro, o que significa que a nova tecnologia só será lançada comercialmente no país, em 2021.

 

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