CDS-PP quer estender medidas de Ação Social Escolar aos alunos do ensino particular e cooperativo

O grupo parlamentar do CDS-PP considera que a comparticipação económica no que toca à alimentação, aquisição de material escolar e visitas de estudo deve ser generalizada a todos os alunos carenciados independentemente de andarem ou não no ensino público.

Cristina Bernardo

O CDS-PP quer alargar as medidas de Ação Social Escolar, que visam comparticipar as despesas escolares das famílias com baixos recursos aos alunos que frequentam o ensino particular e cooperativo. O CDS-PP considera que a comparticipação económica no que toca à alimentação, aquisição de material escolar e visitas de estudo deve ser alargada a todos os alunos carenciados independentemente de andarem ou não no ensino público.

Num projeto de resolução entregue no Parlamento, o CDS-PP defende que a discriminação dos alunos segundo os escalões de Ação Social Escolar definidos é “injusta” porque “nem todos os alunos do ensino privado usufruem de condições financeiras desafogadas, pelo que defendemos o alargamento da ASE a todos os estudantes cujos rendimentos das famílias se enquadrem na legislação em vigor para os que frequentam o ensino público”.

Atualmente, a Ação Social Escolar prevê três escalões – A, B e C – que são definidos de acordo com os escalões de abono de família de que beneficiam os alunos. Por sua vez, o abono de família tem como referência o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que, em 2020, é de 438,81 euros.

Todos os alunos residentes em Portugal têm direito a usufruir deste apoio, desde que estejam a frequentar a escolaridade obrigatória numa escola da rede pública e o rendimento do agregado familiar seja igual ou inferior ao valor estabelecido para o escalão C. “Ficam, assim, de fora todos os alunos em circunstâncias idênticas que frequentem estabelecimentos do ensino particular e cooperativo”, nota o CDS-PP, no projeto de resolução.

O CDS-PP sublinha ainda que as medidas de Ação Social Escolar são essenciais para “combater a exclusão social e o abandono escolar” e promover “a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino”.

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