CDS-PP vai apresentar proposta sobre redução de movimentos aéreos em Lisboa

O deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira anunciou nesta quarta-feira, durante o debate parlamentar sobre a intenção do Governo alterar a legislação que prevê a necessidade de parecer positivo dos municípios afetados pela construção do aeroporto do Montijo, que o seu partido vai submeter uma proposta à Câmara Municipal de Lisboa que visa a redução de movimentos aéreos no aeroporto Humberto Delgado.

João Gonçalves Pereira considera que “os municípios devem poder pronunciar-se” sobre este assunto. Em causa estava o debate sobre a construção do aeroporto do Montijo, em que o deputado do CDS-PP referiu que “não existe apenas um município contra a construção do aeroporto no Montijo, mas sim cinco municípios”. Acrescentou ainda que o diálogo do Executivo de António Costa com as câmaras municipais da Margem Sul foi inexistente e relembrou que a “atual lei dá capacidade de veto às autarquias”.

Durante a reunião plenária foi defendido pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que a legislação deveria ser alterada de forma a viabilizar a construção do aeroporto do Montijo. Pedro Nuno Santos descreveu a “lei atual como desajustada”, mas acrescenta que a “democracia será respeitada” caso não seja possível encontrar aliados na Assembleia da República para a intenção do PS.