Centeno é ouvido hoje no Parlamento sobre tempo de serviço dos professores

O ministro das Finanças, Mário Centeno, vai esta terça-feira ao Parlamento para esclarecer o impacto orçamental dos modelos de recuperação do tempo de serviço dos professores. A audição de Mário Centeno acontece depois de ter sido dado como possível um entendimento entre o PSD, CDS, PCP, BE e PEV para a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores que foi congelado.

O requerimento para ouvir, com carácter de urgência, Mário Centeno, na Comissão de Educação e Ciência foi apresentado pelo PS e visa esclarecer uma ideia que o ministro das Finanças tem vindo a afirmar: os 600 milhões de euros que a recuperação do tempo de serviço da carreira dos professores custaria são “financeiramente incomportáveis” e que põem “em causa o futuro” da economia portuguesa.

“Uma vez que, a par de um princípio de equidade entre trabalhadores, o princípio da sustentabilidade no tempo das soluções adotadas é um requisito fundamental a conformar a decisão da Assembleia da República, entende o Grupo Parlamentar do PS ser da maior conveniência ouvir o ministro das Finanças sobre o impacto orçamental dos modelos de recuperação do tempo de serviço dos educadores e professores abrangidos pelas propostas em análise, no quadro das demais carreiras da Administração Pública”, lê-se no requerimento entregue pelos socialistas na Assembleia da República.

Mário Centeno vai ser ouvido depois de ter sido debatido na Assembleia da República um decreto-lei do Governo que “mitiga os efeitos do congelamento” das carreiras dos professores entre 2011 e 2017. No entanto, a medida conta apenas dois anos, nove meses e 18 dias, enquanto os sindicatos exigem a contagem integral, de nove anos, quatro meses e dois dias.

Caso venha a ser aprovada a contabilização dos dois anos, nove meses e 18 dias, com efeitos já este ano, o Ministério das Finanças prevê que seja necessário um orçamento retificativo. Os partidos da esquerda e da direita concordam com a medida, diferindo apenas no calendário e no ritmo a que deve ser feita essa contabilização do tempo de serviço.

Os últimos dados revelados pelo Ministério das Finanças apontam para que, em 2021, haja um total de 22 mil professores no último escalão da carreira docente (10.º escalão). Os dados geraram mal-estar entre o Ministério das Finanças e da Educação, tendo em conta que o ministério tutelado por Tiago Brandão Rodrigues não terá sido informado antes da divulgação dos dados, segundo informação avançada pelo jornal ‘Sol’.

Sob escrutínio nesta audição vai estar também o cruzamento dos dados oficiais disponíveis. No universo de professores que o Ministério das Finanças diz que vão subir de escalão, o Governo não excluiu aqueles que se vão aposentar até 2021. Ao todo serão, pelo menos, 3.437 docentes.