CFP alerta que cobrança de impostos poderá ficar acima do previsto no OE2024

No relatório da análise à proposta orçamental divulgado esta quarta-feira, o CFP explica que a incorporação das medidas sugeridas com o OE2024 ao cenário de políticas invariantes resulta num excedente ainda maior do que antes estimado, que chegava a 0,8%. Reconhecendo que este exercício tem um ponto de partida “mais favorável do que a antecipada pelo Governo”, a instituição antecipa um saldo de 1% do PIB este ano.

“Descontando o efeito do ciclo económico, e o impacto de medidas one-off, a proposta OE2024 aponta para que o saldo estrutural alcance uma posição em torno do equilíbrio estrutural, respetivamente de 0,0% do PIB potencial em 2023 e de -0,1% do PIB potencial em 2024”, lê-se no documento. Este resultado “é compatível com o objetivo de médio prazo, necessário para assegurar uma margem de segurança capaz de responder às flutuações cíclicas normais, sem incorrer numa situação de défice excessivo, como também para consolidar a trajetória de redução do rácio da dívida pública”.

O desvio em 2024 é no sentido inverso, com o CFP a antecipar um excedente de 0,1%, ou seja, menos do que os 0,2% inscritos no OE2024.

Ao mesmo tempo, a dívida pública deve recuar mais do que os 103% projetados pelo Ministério das Finanças. Perante estes resultados orçamentais, o CFP espera que 2023 feche com um rácio de dívida de 102,6%, sobretudo dada a “excentricidade” de ter resultados positivos em dois anos seguidos. Nesta dimensão, o organismo discorda da política do Governo de constituir um fundo de investimento para colmatar o fim do Plano de Recuperação e Resiliência, argumentando que o enquadramento legal obriga a que estes valores sejam canalizados para a redução da dívida.

Esta a redução planeada “é sobretudo determinada pelo contributo favorável do saldo primário”, que chega a -2,5 pontos percentuais (p.p.) do PIB, “que assume pela primeira vez desde 2019 maior relevância do que o efeito dinâmico”, que representa -2,1 p.p. do PIB.

“Estes contributos favoráveis para a redução do rácio da dívida pública anulam o impacto desfavorável do efeito juros (2,3 p.p.) e do ajustamento défice-dívida (0,5 p.p. do PIB)”, acrescenta o relatório.

Ainda assim, os principais riscos incidem sobre a receita do Estado. Por um lado, um abrandamento mais brusco da economia global – e, por arrasto, da nacional – levará à necessidade de novas medidas de apoio, algo que esbarra com o levantamento de muitas das políticas de suporte aos rendimentos das famílias e de limitação de custos para as empresas.

Em sentido inverso, há “a possibilidade de a receita fiscal e contributiva poder ficar acima do esperado pelo Ministério das Finanças, caso as contribuições sociais efetivas apresentem um desempenho em linha com o crescimento esperado para as remunerações”.

Do lado da despesa pública, as contingências associadas a algumas empresas com apoio estatal continuam a ser um risco claro para o OE2024, mas o investimento também continua no foco do CFP. Apesar da projeção de aceleração da formação bruta de capital fixo, a dependência desta componente dos fundos europeus e os atrasos a que a sua execução tem estado associada criam riscos à evolução da economia nos próximos anos, considera a instituição.