O valor total das dotações de despesa centralizadas no Ministério das Finanças deverão aumentar em 2021 para 1.610 milhões de euros, o equivalente a 0,8% do PIB. Os cálculos são do Conselho das Finanças Públicas (CFP) que no relatório de análise ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), publicado esta segunda-feira, explica que o aumento face a este ano resulta principalmente da criação de duas novas dotações centralizadas no ministério tutelado por João Leão.

O CFP calcula, assim, um crescimento de 186 milhões de euros no próximo ano face aos 1.424 milhões de euros revistos para este ano.

“O aumento de 186 milhões de euros face ao corrente ano decorre sobretudo da criação de duas novas dotações centralizadas no MF [Ministério das Finanças], uma das quais para fazer face a despesas imprevistas da pandemia (500 milhões de euros) e a outra para financiar o programa IVAucher (200 milhões de euros)”, refere o relatório da instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral.

A primeira surge da autorização prevista no articulado do OE2021 para que João Leão tenha ‘luz verde’ para fazer alterações ao financiamento de medidas excecionais não previstas e adotadas decorrentes da situação da pandemia, “entre os diversos programas orçamentais, como ainda financiadas pela dotação centralizada no Ministério das Finanças para despesas relacionadas com as consequências da pandemia da doença Covid-19”. Na prática, esta autorização permite às Finanças não ter que submeter um Orçamento Suplementar ao Parlamento, mesmo que tenha que implementar medidas que impliquem alterações do tecto da despesa.

O ministro das Finanças admitiu, durante a apresentação do OE2021, que esta alteração resultar da “situação de grande incerteza, em que é preciso ir ajustando o orçamento praticamente mês a mês ou semana a semana, para dar resposta às principais questões colocadas pela pandemia”, acrescentando ser nesse sentido que ficaram previstos “mecanismos adicionais de flexibilidade”.

Segundo o quadro do CFP, a dotação provisional, isto é, a provisão para fazer face a despesas não previstas e inadiáveis, deverá descer de 630 milhões de euros para 500 milhões de euros, enquanto a reserva orçamental, ou seja, a cativação de um montante específico nos programas orçamentais, não se aplicando às entidades pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde e do Ensino Superior, deverá cair de 515 milhões de euros para 360 milhões de euros.

“Em sentido contrário, deixam de constituir dotações centralizadas no MF as respeitantes ao financiamento do Programa de Apoio à Redução Tarifária (embora esteja previsto um montante de 198,6 milhões de euros para esse efeito em 2021) e as destinadas à sustentabilidade do sector da Saúde e ao orçamento participativo”, explica ainda o relatório do CFP.

Assim, o CFP assinala que “a reserva orçamental e a dotação provisional deverão registar uma diminuição face a 2020, esta última influenciada pelo reforço de 300 milhões de euros aprovado no âmbito do OE/2020 revisto em julho passado”.

“De acordo com o MF, a maior parte do valor da reserva orçamental foi abatido na previsão de despesa em contas nacionais, tanto no OE/2020 como na POE/2021”, conclui.