CFP: Estado garante pensões sociais em regime de “quase exclusividade”

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) revelou esta quinta-feira que é o setor público que, em quase exclusividade, garante os direitos das famílias associados a pensões. No relatório “Financiamento da Segurança Social: bases de equidade e de sustentabilidade”, o organismo liderado por Teodora Cardoso indica que o financiamento da Segurança Social é um dos principais problemas com que Portugal se confronta e que o montante de pensões atribuídas corresponde a três vezes mais do que o Produto Interno Bruto (PIB) português.

Um estudo coordenado pelo Eurostat e pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), citado no relatório, estima o montante dos direitos das famílias associados a pensões, no final de 2015, em cerca de 584 mil milhões de euros, equivalendo a 325% do PIB. O valor é ligeiramente inferior à média da União Europeia (UE), mas, no caso português, a responsabilidade pela atribuição de pensões concentra-se no setor público, o que corresponde a cerca de 125% do PIB correspondentes à dívida pública.

“Trata-se neste caso de uma responsabilidade potencial (dado que não incorpora possíveis alterações futuras aos atuais sistemas públicos), prospetiva (baseia-se em modelos de contabilidade geracional) e limitada (cingindo-se aos direitos potenciais adquiridos até 2015). Essas características estão, no entanto, longe de retirar-lhe importância, em particular no que se refere à natureza potencial da responsabilidade”, sublinha o organismo liderado por Teodora Cardoso.

O CFP explica ainda que os direitos conferidos às famílias são “determinantes das suas expectativas e dos comportamentos que adotam em matéria de consumo, poupança e investimento”, pelo que cortes abruptos nas pensões desviam o investimento para a procura de resultados imediatos. Desta forma, as famílias portuguesas põem de lado opções de investimento que viabilizem o crescimento económico a longo prazo. O relatório diz ainda que os elementos mais frágeis do tecido social são os que mais sofrem com os cortes nas pensões sociais.

O relatório revela ainda que, “ao longo de décadas, a gestão das finanças públicas em Portugal concentrou-se em definir anualmente o nível de despesas públicas e o montante de receitas necessário para o financiar, incluindo o nível de impostos e o recurso ao crédito”. Assim, o Estado alargou competências e responsabilizou-se por um conjunto importante de direitos, que vieram, ao longo do tempo, assumir “um peso crescente na afetação das despesas públicas e, por consequência, no montante de receitas que absorvem em cada ano”.

“O financiamento da segurança social é um dos principais problemas com que Portugal se confronta: só os da demografia e do aumento da produtividade se lhe comparam como condições-base de sustentação do modelo de proteção social que o país escolheu”, lê-se no relatório. “A preservação do Estado social exige que as atenções se concentrem na estabilidade e sustentabilidade financeiras, o que implica que a postura da política orçamental seja definida tendo em consideração o médio e longo prazo, preocupando-se com a qualidade das despesas públicas, da regulação e da política fiscal – em particular no tratamento da poupança e do investimento privado”.