Chega quer processar Assembleia da Madeira por divulgar dados privados de assessora

O líder do Chega Madeira, Miguel Castro, e também o vice-presidente da força partidária e deputado na Assembleia da República, Francisco Gomes, confirmaram ao JE que a força partidária vai mover um processo contra a Assembleia Legislativa da Madeira pela divulgação de dados privados da sua assessora parlamentar, Maria do Carmo Gomes.

Em causa está um documento a que o Jornal Económico teve acesso, que deu entrada na Assembleia Legislativa da Madeira, datado de maio de 2024, e assinado pelo líder do Chega Madeira, Miguel Castro, que indicava Maria do Carmo Gomes (ex-esposa de Francisco Gomes), como assessora do grupo parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira atribuindo um salário mensal ilíquido de 3.200 euros, num documento onde também estava inscrito o seu número de identificação fiscal e o número do cartão de cidadão.

“Era importante também se saber como é sai um documento dos serviços da Assembleia. Obviamente que o partido vai instaurar um processo contra os serviços de Assembleia. Há documentos que são internos e que não podem sair cá para fora, não pelo conteúdo do documento si, pela nomeação, porque esse é um documento que é oficial. Mas sim pelo facto de conter dados pessoais de uma pessoa. Os funcionários da Assembleia da Madeira têm que ser responsabilizados por isto”, refere Miguel Castro, ao Jornal Económico.

A intenção do Chega mover um processo contra a Assembleia da Madeira foi também confirmada por Francisco Gomes.

Chega rejeita que se trate de “tacho”

Questionado pelo Jornal Económico se esta indicação de Maria do Carmo Gomes, poderia ser considerado um “tacho” (uma expressão utilizada com frequência pelo Chega para definir regalias de políticos de outras forças partidárias), o líder do Chega Madeira rejeita esse rótulo, tal como o deputado Francisco Gomes.

“Quando foi contratada já era ex-exposa de Francisco Gomes. É uma militante do partido e um quadro do partido”, diz o líder do Chega na Madeira, Miguel Castro.

Questionado sobre se defende esta indicação, Miguel Castro, respondeu de forma afirmativa e adianta que Maria do Carmo Gomes aufere um salário menor como assessora do Chega Madeira do que auferia como pertencente aos quadros de uma escola, no Funchal.

Num documento a que o JE teve acesso, é possível perceber que Maria do Carmo Gomes, enquanto funcionária de uma escola localizada no município do Funchal, auferia 3.320 euros ilíquidos, ou seja recebia mais na escola do que recebe como assessora do Chega Madeira na Assembleia da Madeira.

“Aliás, não há qualquer violação aqui de nada, de nenhum código deontológico”, diz Miguel Castro, referindo que Maria do Carmo Gomes,  é um “quadro superior” do partido, e acrescenta que o partido “tem falta” de quadros superiores.

“Todos os que vêm são muito importantes. Ela é uma mais valia para o partido. Analisem o currículo dela e depois vejam. Nós valorizamos as pessoas pelo mérito”, afirma Miguel Castro.

O deputado eleito pelo Chega Madeira, à Assembleia da Madeira, Francisco Gomes, também rejeita que a indicação da sua ex-esposa se trate de um “tacho”, referindo que Maria do Carmo Gomes vai receber menos como assessora do grupo parlamentar da força partidária, na Madeira, que recebia no seu anterior emprego.

“Não [é um tacho]. [A indicação] é fruto do mérito dela, e não de qualquer relação familiar que tenha tido comigo. E depois não é tacho. E porque é que não é tacho? Porque ela está a ganhar menos do que ganhava no anterior emprego. Foi para o Chega para ganhar menos […] perdeu dinheiro para ir trabalhar para o Chega. Gostaria de saber quantos assessores, em quantos partidos, aceitariam trabalhar por menos do que estavam a ganhar?”, disse Francisco Gomes ao Jornal Económico.