CMVM está a analisar relação entre Prisa e Mário Ferreira e impacto no controlo da Media Capital

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários está a analisar a relação entre a Prisa e a Pluris Investments, do empresário Mário Ferreira, e o impacto da sociedade na estrutura acionista da Media Capital, revelou fonte oficial do regulador esta terça-feira.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disse que “tem estado a analisar, no âmbito do pedido de elisão de presunção de atuação concertada entre a Prisa e a Pluris, a natureza da relação entre estes acionistas e a respetiva repercussão na estrutura de controlo da Media Capital, sendo relevantes, para o efeito da sua análise e decisão, todas as circunstâncias que reflitam a responsabilidade pela tomada de decisões”.

Em 14 de maio, o empresário Mário Ferreira comprou 30,22% da Media Capital, através da Pluris Investments, numa operação realizada por meio da transferência em bloco das ações por 10,5 milhões de euros.

“A CMVM continuará a analisar esta situação no sentido de, a breve prazo, tomar posição sobre a referida questão”, concluiu a mesma fonte.

Em 15 de maio, num comunicado enviado à CMVM sobre a participação qualificada da Pluris Investments na Media Capital e do acordo parassocial celebrado com a Vertix, a empresa de Mário Ferreira referia que “oportunamente se requererá […] a ilisão da presunção prevista no n.º 4 do mesmo artigo, uma vez que não resulta do referido acordo qualquer mecanismo de concertação entre a Pluris e a Vertix que vise atribuir, ou possibilite a atribuição, o poder de exercício de influência dominante, efetiva ou potencial, sobre a sociedade participada”.

Também a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) está a analisara as mudanças na estrutura acionista da TVI.

Na sexta-feira, a ERC informou que, “tendo tomado conhecimento de mudanças relevantes na estrutura da TVI, está a avaliar o âmbito das mesmas e eventual configuração de nova posição”.

Acrescentou ainda que, “em análise, está a eventual alteração não autorizada de domínio, que envolve responsabilidade contraordenacional e pode dar origem à suspensão de licença ou responsabilidade criminal, tendo em conta o artigo 72.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido”.

Tendo em conta a “averiguação rigorosa a que vai proceder, a ERC não deixará de zelar pelo estrito cumprimento da lei e reposição da legalidade caso verifique que a mesma foi violada”, lê-se na nota do regulador.

Ainda na sexta-feira, a Lusa enviou um conjunto de questões ao regulador dos media, entre as quais se a ERC tinha sido informada da entrada do empresário Mário Ferreira na estrutura acionista da dona Media Capital.

Entretanto, na segunda-feira, a Lusa pediu um esclarecimento à ERC sobre a razão de ser referido o artigo 72.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido.

Em resposta por escrito, o regulador dos media afirmou na segunda-feira à Lusa que, “na sequência deste e do anterior contacto, […] não tem nada a acrescentar neste momento sobre as mudanças na estrutura da TVI”, voltando a referir que o “assunto está a ser apreciado no âmbito do artigo 72.º”.

Este artigo diz respeito à atividade ilegal de televisão, cujo ponto n.º 1 refere que “quem exercer a atividade de televisão sem para tal estar legalmente habilitado é punido com prisão até três anos ou com multa até 320 dias”.

O disposto do n.º 1 é nomeadamente aplicável em caso de, de acordo com a alínea a), “exercício da atividade por entidade diversa da que foi licenciada ou autorizada”, lê-se na lei.

A Media Capital é detida em 64,47% pela Vertix SGPS (64,47%), tendo a Pluris Investments 30,22%.

O NCG Banco tem 5,05%, sendo que o capital disperso é bolsa (‘free-float’) é de 0,26%.

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Em causa está uma “eventual alteração não autorizada de domínio, que envolve responsabilidade contraordenacional e pode dar origem à suspensão de licença ou responsabilidade criminal”, refere o regulador da comunicação social.
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