Comandante nacional da Proteção Civil está ilegal no cargo desde a sua nomeação

Rui Esteves acumula duas funções há oito meses, a de comandante nacional da Proteção Civil em Carnaxide, e diretor do aeródromo de Castelo Branco, o que faz com que esteja ilegal no cargo, desde que foi nomeado, apurou o programa Sexta às 9 da RTP.

Rui Esteves foi até à passada segunda-feira, em simultâneo, comandante nacional da Proteção Civil em Carnaxide e diretor do aeródromo de Castelo Branco, apurou o programa Sexta às 9 da RTP.

De acordo com a investigação do programa, os dois cargos estão validados e assinados, pelo secretário de estado da Administração Interna, Jorge Gomes, no despacho de nomeação de Rui Esteves, de janeiro.

No entanto, esta acumulação de cargos é ilegal perante a lei que regula o estatuto pessoal dirigente do Estado, e que proíbe um dirigente público de acumular funções, a não ser que tenha autorização superior para o efeito, explica o programa da RTP.

O Sexta às 9 detetou esta incompatibilidade e diz saber que Rui Esteves “nunca obteve autorização superior para acumular funções”, o que faz com que o comandante nacional de Proteção Civil esteja ilegal no cargo desde que fora nomeado há 8 meses.

O comandante nacional das operações de socorro já foi questionado sobre o assunto, e garantiu à RTP que fez um pedido verbal, ao presidente da Câmara de Castelo Branco, para ser substituído na direção do aérodromo. Mas, de acordo com o Sexta às 9, o autarca desmentiu Rui Esteves e assegura que não recebeu nenhum pedido a formalizar essa intenção.

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