Comissão Europeia aprova reprogramação do Programa Regional Alentejo 2030

A Comissão Europeia aprovou, no passado dia 15 de dezembro de 2025, a reprogramação do Programa Regional Alentejo 2030, “formalizando o resultado da revisão intercalar do programa e permitindo alinhar os fundos europeus com novas prioridades estratégicas e desafios emergentes da região”, refere a CCDR Alentejo.

A reprogramação do Programa Regional Alentejo 2030 veio integrar novas prioridades estratégicas e financeiras para acelerar a execução dos fundos europeus na região.

As principais alterações e reforços financeiros desta reprogramação incluem habitação acessível, o que implica um reforço significativo de 46 milhões de euros (divididos em duas tranches de 23 milhões cada) provenientes do FEDER.

Na área da defesa e mobilidade militar destaca-se a alocação de 25 milhões de euros para novas capacidades de defesa e mobilidade.

Na gestão da água está contemplado um investimento de 24 milhões de euros destinados a infraestruturas e eficiência hídrica.

No que toca a competências e descarbonização, o que está em causa é a alocação de 3,5 milhões de euros (FSE+) para a formação de ativos em áreas ligadas à transição energética.

Por fim na simplificação de processos destaque para a introdução de modalidades de financiamento baseadas em custos simplificados para reduzir a carga administrativa e focar os investimentos em resultados práticos.

“Com esta decisão, o Alentejo 2030 integra novas prioridades específicas, financiadas maioritariamente pelo FEDER, FSE+ e Fundo para uma Transição Justa (FTJ), destacando-se a Defesa (com o reforço das capacidades industriais, com enfoque em tecnologias de dupla utilização), a Água (com a promoção do acesso seguro à água, gestão sustentável e resiliência hídrica), a Habitação a preços acessíveis e sustentável (com o reforço do acesso à habitação, tanto em contexto urbano como territorial integrado, e as Competências para a descarbonização (com o investimento em educação, formação e qualificação orientadas para a transição climática)”, lê-se no comunicado.

“A reprogramação permite ainda reforçar investimentos em domínios considerados prioritários para o desenvolvimento do Alentejo, nomeadamente Investigação, inovação e adoção de tecnologias avançadas, Digitalização de cidadãos, empresas e administração pública, Eficiência energética, economia circular e mobilidade urbana sustentável, Educação, formação ao longo da vida, saúde, inclusão social e cultura, e Assistência técnica, visando melhorar a capacidade de execução do programa”, destaca a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

Em paralelo, foram ajustadas dotações financeiras entre objetivos específicos, revistos indicadores de realização e resultado e clarificado o âmbito de intervenção do programa face a outros instrumentos nacionais e europeus