Comissão Nacional de Eleições proíbe Governo, Açores, Madeira e municípios de anunciarem “obra feita”

A pensar nas três eleições (legislativas, regionais e europeias) que os eleitores portugueses vão viver, em 2019, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) emitiu na quarta-feira, 6 de março, uma nota que proíbe todos os órgãos do Estado e da Administração pública de divulgar publicamente atos, programas, obras ou serviços  que possa favorecer algum candidatura em detrimento de outras. A medida vigora a contar do dia 26 de fevereiro, aquando do decreto-lei que convocou as eleições europeias.

O objetivo desta medida da CNE é o de evitar que entidades públicas usem recursos públicos a divulgar a propalada “obra feita”, segundo noticia o “Jornal de Neógios” esta quinta-feira.

O jornal da Cofina escreve que o aviso do CNE era aguardado com expetativa por parto do Governo, uma vez que queria saber como nortear a sua aço em vésperas de eleições.

Com esta medida, anúncios públicos de adjudicações e lançamentos de concurso públicos, como aqueles que foram feitos pelo ex-ministro do Planeamento, Pedro Marques, antes de ser anunciado como candidato às eleições europeias pelo PS, estão proibidas.