Como legalizar uma casa ou obras de construção?

Descobriu que o imóvel que recebeu de herança não está legalizado ou quer fazer obras mas precisa de as legalizar? Saiba aqui como legalizar uma casa.

Recebeu um imóvel de herança já muito antigo e descobriu que afinal não estava legalizado? Fez algumas obras em casa e ainda não as legalizou? Quer começar a fazer remodelações e precisa de legalizá-las para evitar multas? Descubra, neste artigo realizado pela plataforma ComparaJá.pt, todos os passos necessários para legalizar uma casa ou obras de construção.

Por muito que algumas pessoas pretendam fazer obras clandestinas, a verdade é que pode haver sempre alguém a fazer uma denúncia ou, mesmo que tal não aconteça, pode ocorrer uma fiscalização por parte da Câmara Municipal que, identificando uma situação como esta, instaura um processo contra o proprietário.

Perante a realização de obras clandestinas, pode sofrer-se uma contraordenação que implica o pagamento de uma coima. Em casos mais extremos, na impossibilidade de legalizar uma casa, um processo como este pode levar à demolição da obra.

Todas as obras necessitam de legalização?

Existem exceções à regra. Nem todas as obras precisam de passar pelo processo de licenciamento, sendo alguns exemplos:

  • Reparação de telhados;
  • Instalação de painéis solares;
  • Obras de manutenção/restauro;
  • Construção de anexos cuja altura não seja superior a 2,2 metros;
  • Entre outros.

Portanto, não necessitam de licença da Câmara todas as obras que não impliquem alterações na estrutura de estabilidade do edifício, modificações das fachadas e/ou formas dos telhados.

Processo de legalização de uma casa: passo a passo

A legalização de uma habitação já existente ou de determinadas obras segue praticamente o mesmo processo que é necessário para a construção, encontrando-se sujeita às regras gerais do regime jurídico da urbanização e da edificação, estipuladas no Decreto-Lei nº 177/2001, de 4 de junho.

#1 – Realização do projeto de arquitetura

O primeiro passo consiste em arranjar um gabinete de Arquitetura e Engenharia Civil que faça o projeto – é possível encontrar um em plataformas como a Homify, por exemplo.

Um projecto de arquitectura é essencialmente um manual para a construção de uma casa e lá onde poderá encontrar as plantas da habitação, orçamentos, medições, cálculos, pormenores de execução, entre outros aspetos.

#2 – Aprovação do projeto

Uma vez estando o projeto feito pelo gabinete de arquitetura escolhido, é necessário que a Câmara Municipal da sua localidade o aprove, pelo que deve deslocar-se fisicamente à mesma. Geralmente, este processo demora cerca de 30 dias a ser completado, podendo, em certos casos, alargar-se para além deste prazo.

Após a aprovação, a Câmara comunica a sua resposta por escrito, período após o qual dispõe de um ano para pagar taxas devidas (que variam conforme a área de construção).

O que acontece se ao fim de um ano não solicitar a emissão do alvará de construção?

O processo caduca. Porém, antes de terminar o prazo e fundamentando as razões pelas quais não pediu a licença, é possível solicitar, uma única vez, uma prorrogação.

#3 – Emissão de licença de habitação

Depois de terminadas as obras (se for o caso), ou, não havendo obras, depois de ter pagado todas as taxas, deve solicitar então a chamada “licença de habitação”. Legalmente não existe nenhum prazo para requerer esta autorização, mas a verdade é que se não a tiver, não poderá habitar o imóvel, sob pena de lhe ser aplicada uma coima.

A partir do momento em que tiver a licença, a casa em questão está legalizada.

Quanto custa legalizar uma casa?

O preço a pagar por todo o processo de licenciamento depende muito da complexidade do projeto e igualmente das taxas praticadas pela Câmara em questão, mas estima-se que, em circunstâncias normais, não ultrapasse os 1.000 euros.

Relacionadas

Vai comprar a sua primeira casa? Veja estas 10 dicas essenciais

Não se deixe levar pelas naturais emoções de quem compra a primeira casa. Existem 10 fatores que devem pesar muito na sua decisão. Saiba quais neste artigo.

Pondera comprar uma casa pré-fabricada? Confira as opções de financiamento existem

As casas pré-fabricadas têm vantagens e desvantagens que deve conhecer. Saiba também quais as opções de financiamento para este tipo de habitação.

Crédito habitação a 100% é possível? Veja o LTV de cada banco

Está a pensar em comprar casa mas não dispõe de capitais próprios suficientes para fazer face à entrada inicial e, nesse sentido, procura uma solução que lhe permita financiar a habitação sem a necessidade de avançar com vários milhares de euros? Leia este artigo e fique a par das suas opções.

Vai vender, arrendar ou comprar casa? Veja como obter a Certidão Permanente online

Agora pode pedir ou consultar uma Certidão Permanente através da internet. Descubra neste artigo, passo a passo, como o poderá fazer.

Quer vender uma casa? Saiba como calcular as mais-valias

Se está a pensar vender a sua casa, saiba que o lucro que retira da venda de um imóvel nunca será todo para si, dado que uma parte encontra-se sujeita a IRS: são as chamadas “mais-valias imóveis”. Descubra tudo neste artigo.

Escritura de imóvel: quanto custa em 2021?

Um dos maiores custos associados à compra de casa é a escritura, sendo o último passo no processo de aquisição de um imóvel. Descubra quanto lhe poderá custar o processo.
Recomendadas

Famílias com maiores rendimentos são as que mais aderem à economia circular

As margens orçamentais das famílias com maiores rendimentos permitem que seja possível incorporar uma economia circular nos consumos diários. Em contrapartida, os casais reformados e seniores solitários são os que se encontram mais distantes deste objetivo.

Vivenda com piscina ou ‘penthouse’. Quase oito em cada dez pessoas vão ao Idealista sonhar com casas de luxo

Segundo o portal de imobiliário, as mulheres são as que mais procuram por casas de luxo por entretenimento (52% dos inquiridos) em comparação aos homens (47%).

Automóveis elétricos poupam 30 a 40 euros face a carros a gasolina na mesma distância

A Selectra analisou o Tesla Model 3 e o Nissan Leaf e+, dois veículos elétricos mais comercializados em Portugal, percebendo o seu nível de poupança em comparação com um automóvel a gasolina. Foi analisado o gasto de combustível, a mesma distância percorrida e o custo do carregamento.
Comentários