Como reclamar de creches, escolas e universidades? Siga estes links

“A gestão, conservação e reparação dos equipamentos faz parte das competências das autarquias” são as queixas mais repetidas à Deco, sendo que cabe ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social “avaliar e fiscalizar todas as creches, independentemente de serem IPSS ou entidades privadas”.

A escolha de uma creche ou escola para as crianças exige grande atenção dos pais e encarregados de educação. Entre estar perto de casa, a estar perto do local de trabalho e das atividades, a ginástica mental que os pais têm de realizar para colocar os filhos tem de ser coordenada. O custo e a segurança das instalações são fatores a ter em conta para os pais.

A Deco assume que “se detetar algo quer não esteja em conformidade” durante as visitas às instalações “deve-se denunciar às entidades competentes”. “A gestão, conservação e reparação dos equipamentos faz parte das competências das autarquias” são as queixas mais repetidas à Deco, sendo que cabe ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social “avaliar e fiscalizar todas as creches, independentemente de serem IPSS ou entidades privadas”.

Nos estabelecimentos de ensino público e privado, as reclamações são uma constante nos dias dos serviços. De acordo com a entidade de defesa do consumidor, as reclamações mais comuns prendem-se com “falhas na segurança, falta de material e de equipamento, fraca qualidade do ensino público, valores cobrados a título de “prolongamento” ou mensalidades pagas em agosto, quando a escola está encerrada”.

A Associação Portuguesa da Defesa do Consumidor sustenta que estes estabelecimentos de ensino são obrigados a disponibilizar o Livro de Reclamações sempre que este seja solicitado.

No caso das universidades, estas dispõem de um gabinete próprio para as reclamações, mas se o conflito persistir é sempre possível recorrer ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que tutela todos os estabelecimentos de ensino superior, sejam estes públicos ou privados. Nestas entidades, as reclamações são originárias das praxes “violentas e humilhantes, adequação dos horários, qualidade do ensino e possibilidade de realizar segundo exame ou de pedir recurso da nota atribuída”.

Para reclamar, a Deco afirma que pode recorrer à Inspeção-geral da Educação e Ciência quando se trata de situações no ensino pré-escolar, básico e secundário. É a esta entidade que compete o acompanhamento, controlo, avaliação e audição dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública, privada e cooperativa.

Ao Instituto da Segurança Social cabe a fiscalização das creches, podendo “solicitar a colaboração de peritos de outras entidades em matérias de salubridade e segurança, acondicionamento de géneros alimentícios e condições higiénicas e sanitárias”.

A Secretaria-Geral de Educação e Ciência assume as queixas relacionadas com o ensino superior, sendo uma entidade que pertence ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Ler mais
Recomendadas

Deco: Cafés e restaurantes podem proibir clientes de ler ou estudar

Apesar da lei permitir a proibição de leitura ou o estudo no espaço do estabelecimento, há situações que são questionáveis e, sem dúvida alguma, há uma invasão dos direitos do consumidor. Portanto, se alguma vez sentir que estão a privar a sua liberdade individual reclame!

Vive em união de facto? Saiba quais são os seus direitos

Ouviu dizer que, hoje em dia, as uniões de facto produzem os mesmos direitos que os casamentos? Não é inteiramente verdade. Fique a par dos direitos dos unidos de facto.

Siga estas dicas para aumentar a vida da bateria dos seus equipamentos

Um uso intensivo, num ambiente quente, também não é recomendável, pois a bateria pode sobreaquecer e provocar uma descarga mais rápida ou até mesmo danificar o equipamento.
Comentários