Como tratar da extinção de reserva de propriedade automóvel?

Quando acaba de pagar o crédito do seu carro, tem de tratar da extinção de reserva de propriedade automóvel. Saiba como fazê-lo e quando é preciso.

Quando acaba de pagar o crédito do seu carro, tem de tratar da extinção de reserva de propriedade automóvel. Esta reserva é normalmente solicitada nos créditos automóveis como forma de dar uma garantia à instituição financeira caso entre em incumprimento das suas obrigações.

Esclareça todas as suas dúvidas sobre a reserva de propriedade neste artigo realizado pelo ComparaJá.pt e saiba como e quando pedir a sua anulação.

O que é a reserva de propriedade automóvel?

A reserva de propriedade automóvel faz parte de um contrato de compra e venda ou de um contrato de crédito que permite ao vendedor ou ao mutuante reservar, para si, a propriedade do bem vendido até à liquidação total do empréstimo.

Por norma, esta garantia é utilizada no crédito automóvel, permitindo alguns benefícios ao cliente, tais como a redução da Taxa Anual Efetiva Global (TAEG).

Por exemplo, imagine que compra um carro recorrendo a um crédito automóvel. Terá de assinar um contrato no qual consta que, caso não cumpra o pagamento das mensalidades, a instituição financeira reserva-se o direito de ficar com o bem em questão – neste caso, a viatura -, constituindo-se este como uma garantia bancária.

Conforme mencionado no nº 1 do artigo 15º do Decreto-Lei nº 54/75, “vencido e não pago o crédito hipotecário ou não cumpridas as obrigações que originaram a reserva de propriedade, o titular dos respectivos registos pode requerer em juízo a apreensão do veículo e do certificado de matrícula.”

À semelhança do que acontece com o crédito hipotecário quando compra um imóvel, ao assinar um contrato de crédito com reserva de propriedade automóvel, o banco concede-lhe o empréstimo, porém regista o automóvel na Conservatória como tendo o direito sobre o mesmo.

Atenção:

No fim do contrato de crédito tem de pedir a extinção da reserva de propriedade, pois esta não é feita de forma automática.

Como pedir a extinção de reserva de propriedade automóvel?

O primeiro passo para efetuar a extinção de reserva de propriedade automóvel é solicitar ao banco no qual fez o empréstimo o documento que comprova o pagamento de todas as obrigações contratuais no sentido de justificar essa mesma extinção.

Uma vez na posse desse documento, tem de pedir a alteração do Documento Único Automóvel (DUA) para que seja emitido um novo sem que neste conste a reserva de propriedade.

Este pedido pode ser feito pela internet, através da plataforma Automóvel Online, ou presencialmente num Balcão do IRN, numa Loja de Cidadão ou até por correio.

Pedir a extinção de reserva de propriedade automóvel online

Para pedir a extinção de reserva de propriedade pela internet, deve aceder à plataforma Automóvel Online e solicitar a emissão de um novo DUA/certificado de matrícula no sentido de alterar o título de registo de propriedade.

Para tal, precisa de seguir os passos abaixo:

  1. Efetuar a autenticação na plataforma Automóvel Online;
  2. Preencher o Requerimento de Registo Automóvel (modelo único);
  3. Indicar o número de identificação civil (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade) e o Número de Identificação Fiscal (NIF);
  4. Apresentar o documento da instituição financeira que comprova a extinção da reserva.

Importante:

No caso de o pedido ser feito pela internet, os documentos digitalizados têm de ser depositados por um advogado, um notário ou um solicitador. No entanto, se a pessoa que faz o pedido for a mesma que tem a reserva de propriedade, não é preciso digitalizar nem apresentar o documento que comprova a extinção da reserva.

Pedir presencialmente

O pedido de alteração do DUA para efeitos de extinção de reserva de propriedade automóvel também pode ser feito presencialmente num balcão do IRN ou numa Loja do Cidadão.

Para tal, tem de preencher o Requerimento de Registo Automóvel com a assinatura do proprietário, feita na presença do Oficial da Conservatória e mediante a apresentação do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade ou com reconhecimento de assinatura por advogado, solicitador ou notário.

Pedir por correio

Pode ainda efetuar o pedido do DUA/certificado de matrícula para efeitos de extinção de reserva de propriedade automóvel por correio, enviando a informação para qualquer Registo Automóvel. Pode consultar a lista de moradas no site do Instituto dos Registos e Notariado.

Quanto custa?

O custo do pedido de alteração dos dados do DUA é de 29,80 euros caso seja feito online e de 35 euros se optar por pedir presencialmente.

Pode ainda ter de pagar pela emissão do documento do banco que comprova a extinção da reserva de propriedade automóvel, sendo que o montante cobrado dependerá da instituição financeira em questão.

Relacionadas

Como pedir o Documento Único Automóvel? Conheça o novo DUA

O Documento Único Automóvel permite que um veículo possa circular nos países da União Europeia. Descubra em que situações é necessário e como pedir.

Sete fatores que podem levar ao agravamento do seguro automóvel

Conheça os sete fatores que podem levar ao agravamento do seguro automóvel e saiba como evitar pagar um prémio demasiado elevado.

Seguro automóvel: sabe como participar um sinistro online?

Evite ter de preencher papelada em caso de acidente rodoviário, veja como preencher a declaração amigável através do smartphone.

Como fazer testes de Código da Estrada?

Através da plataforma “Bom Condutor” pode fazer testes de código gratuitos e ficar a par das alterações ao Código da Estrada.

É possível pedir um empréstimo pessoal com problemas bancários?

Será possível pedir um empréstimo pessoal com problemas bancários? Descubra aqui a resposta e saiba como evitar problemas financeiros no futuro.

Como alterar online o registo de propriedade automóvel?

Descubra, neste artigo, como usar o serviço Automóvel Online para alterar o registo de propriedade em caso de compra e/ou venda de um carro ou mota.
Recomendadas

PremiumSiza Vieira apela a fusão de candidaturas a apoio do PRR para empresas

Vontade de evitar sobreposições será critério para definir quantos dos 64 consórcios pré-qualificados às Agendas Mobilizadoras e Agendas Verdes para a Inovação Empresarial assinarão contratos em 2022.

PremiumInflação na zona euro em máximos de 30 anos

A nova variante do vírus da Covid-19 já começou a condicionar a economia europeia e poderá contribuir para uma inflação ainda mais persistente.

Teresa Ponce de Leão: “Necessitamos de mais investimento em postos de abastecimento [elétricos]”

Em entrevista ao Jornal Económico, presidente da APVE – Associação Portuguesa do Veículo Elétrico e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia considera que os desafios passam, em primeiro lugar, por garantir que existe energia de fontes renováveis e que esta consegue chegar aos consumidores.
Comentários