Confederação das Micro e PME defende taxa reduzida de 12,5%

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) afirma que a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) não chega e que não existem “efeitos relevantes” para este segmento empresarial.

Em comunicado, a entidade defende a necessidade urgente e imperiosa de “aplicar a taxa reduzida de IRC de 12,5% para a generalidade” das micro, pequenas e médias empresas. Na visão da confederação, a redução de 1% para os primeiros 50 mil euros de matéria coletável é uma “retórica propagandista”.

A CPPME acredita que se deve ainda “aumentar o limite de 50 mil para 100 mil euros para as [empresas] sediadas nas regiões do interior”, sendo que as tributações autónomas “permanecem severamente punitivas para as MP, não contemplando as particularidades da sua dimensão”. Por isso mesmo, solicita a extinção gradual dessas taxas, com uma redução imediata das percentagens aplicáveis.

E a CPPME vai ainda mais longe, nomeadamente com mexidas no IVA. A confederação apela à “redução de todas as taxas de IVA, como forma de incentivar o crescimento do mercado interno” e ainda à “aplicação no sector da restauração do IVA intermédio às bebidas, que já foi aprovada em dois OE anteriores”. Pede ainda a reversão desta taxa aplicável a todos os tipos de gás e eletricidade para a taxa reduzida.

A CPPME considera também essencial implementar medidas que visem a redução dos custos fixos, como “uma diminuição significativa das comissões bancárias e dos custos de energia, comunicações, seguros, água, resíduos urbanos e portagens, aproximando-os da média europeia”. A confederação acredita também que a capitalização deve ser facilitada, especialmente no acesso ao crédito de longo prazo e a apoios comunitários, de forma a estimular o crescimento deste tipo de empresas.

Por conta disso, a organização propõe a criação de uma linha de crédito “a título permanente com condições específicas e de baixo custo de apoio a um fundo de tesouraria destinado às MPE”.