Conselho da Europa recusa reinterpretar Direitos do Homem

O secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, rejeitou este sábado qualquer enfraquecimento da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), um dia depois de nove Estados, liderados pela Itália, terem apelado à reinterpretação do texto em relação à migração. “Perante os desafios complexos do nosso tempo, o nosso papel não é enfraquecer a Convenção, mas, pelo contrário, mantê-la forte e relevante”, afirmou, num comunicado de imprensa, o secretário-geral do Conselho da Europa, que, com 46 países membros, é o guardião da democracia e dos direitos humanos no Velho Continente.

Numa carta aberta publicada na sexta-feira pelo gabinete da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, nove países europeus, entre os quais a Itália, a Dinamarca e a Polónia, afirmaram ser “necessário iniciar um debate sobre a forma como as convenções internacionais respondem aos desafios que enfrentamos atualmente”.

O texto dirige-se ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), um ramo do Conselho da Europa – ambos com sede em Estrasburgo, no leste de França – que é responsável por garantir que a convenção com o mesmo nome é respeitada nos 46 países signatários.

Os nove Estados querem saber “se o tribunal, em certos casos, alargou demasiado o âmbito de aplicação da Convenção em relação às suas intenções iniciais”. Em resposta, Berset escreveu que “o debate é saudável, mas o tribunal não deve ser politizado”. “A manutenção da independência e da imparcialidade do tribunal é fundamental”, prosseguiu o secretário-geral do Conselho da Europa. “Num Estado de direito, a justiça não deve estar sujeita a pressões políticas (…) O tribunal não deve ser utilizado como uma arma, nem contra os governos nem por eles”, conclui.