Conselho de administração da Lusa vai hoje ao Parlamento explicar situação financeira da agência

O conselho de administração da agência Lusa, que é presidido por Nicolau Santos, vai ser ouvido esta terça-feira pela comissão parlamentar de Cultura e Comunicação sobre a situação financeira da agência de notícias, cujo maior acionista é o Estado. A audição está marcada para as 14h e vai decorrer por videoconferência.

A audição foi requerida pelo PSD, no último mês, depois de ter sido noticiado que a Lusa teria limitações de tesouraria a partir de março. O Governo já aprovou, em Conselho de Ministros, uma resolução que autoriza a realização de despesas da agência noticiosa. Mas os deputados da 12.ª comissão parlamentar pretendem apurar quais são as condições de funcionamento da Lusa, uma vez que também o contrato de serviço público com o Estado para o período 2021-2027 ainda não foi celebrado. E a referida resolução não tem o mesmo efeito que um contrato de serviço público.

É o contrato com o Estado que desbloqueia os 12,8 milhões de euros, acrescidos de 300 mil euros (relativos à compensação pela inflação), que estão previstos no Orçamento do Estado para 2021 para a Lusa.

Embora nunca tenha faltado aos encargos, a questão financeira da Lusa tem sido um tema recorrente. Pelo menos, desde o verão de 2020, que a administração da agência tem alertado o Governo para a urgência de um novo contrato. O tema tornou-se mais visível no arranque de 2021. A 21 de janeiro, numa reunião entre a comissão de trabalhadores e a administração da agência, o diretor de áreas de suporte, Joaquim Carreira, comunicou aos trabalhadores que a Lusa teria tesouraria apenas até meados de fevereiro. Dias depois, o Governo transferiu para a agência 604 mil euros, por conta da atualização da inflação referente a 2020 – que ainda não tinha sido paga. Com essa verba, a Lusa ficou com tesouraria até ao final de fevereiro.

Desta forma, a agência poderia vir a sentir dificuldades a partir de março. A situação levou o Sindicato dos Jornalistas a pedir esclarecimentos ao secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva. Contudo, tal como noticiou o Jornal Económico (JE) a 19 de fevereiro, tanto o Governo como Nicolau Santos garantiram que a Lusa não passaria por quaisquer problemas financeiros a partir de março, visto que era uma questão de tempo até o referido contrato ficar fechado. O presidente da Lusa afirmou mesmo que uma solução, a curto prazo, poderia passar por um “adiantamento” de verbas, por decisão do Conselho de Ministros.

Ora, a 25 de fevereiro, o Governo aprovou uma resolução que autoriza a realização de despesa pela prestação de serviços de interesse público a cargo da Lusa, pelo cumprimento das obrigações do serviço noticioso. A resolução visa a “atribuição de uma indemnização compensatória como contrapartida da prestação do serviço público por parte da Lusa, que se mantém em continuidade, até à celebração do contrato de serviço público”, segundo explicou fonte oficial do Ministério das Finanças ao JE. A mesma fonte não especificou valores.

Assim, mesmo sem um contrato, o Estado adianta verbas para a Lusa fazer face aos seus encargos até que o novo contrato de serviço público com o Estado fique fechado e entre em vigor.

Tal como o JE noticiou a 19 de fevereiro, tanto o Ministério das Finanças como o Ministério da Cultura (que partilham a tutela da Lusa) e o presidente da Lusa, referiram que o contrato entre a agência e o Estado estava em “fase de finalização”, estando a equipa de João Leão a ultimá-lo para ser enviado para o Tribunal de Contas. Só com o crivo do Tribunal de Contas é que o contrato fica aprovado em toda a linha.

IGF recomenda devolução de 2,2 milhões ao Estado
Além da questão do contrato de serviço público da Lusa, os deputados poderão questionar hoje o presidente do conselho de administração sobre a auditoria da Inspeção-Geral das Finanças (IGF). A 15 de fevereiro, a IGF recomendou à Lusa a devolução ao Estado de 2,2 milhões de euros de indemnização compensatória recebido em excesso, “uma melhor otimização dos gastos operacionais” e a “adoção de medidas que visem aumentar as receitas comerciais”, tendo em conta a conclusão de uma auditoria aos anos de 2018 e 2019.

Em causa está uma auditoria que teve como objetivo verificar o grau de cumprimento das obrigações financeiras previstas no contrato de serviço noticioso e informativo de interesse público celebrado, então, entre a Lusa e o Estado.

“O montante das indemnizações compensatórias (IC) recebidas pela Lusa, no triénio 2017/2019, foi superior ao custo líquido suportado com o serviço público, num total que ascendeu a cerca de 2,2 milhões de euros, correspondente a 1,4 milhões de euros em 2017, a 600 mil euros em 2018 e a 200 mil euros em 2019, valores que foram, assim, pagos em excesso”, lê-se na auditoria da IGF.

Numa nota interna enviada aos trabalhadores da agência a 19 de fevereiro, citada num artigo da Lusa, o presidente da Lusa explicou que a devolução de 2,2 milhões de euros de indemnização compensatória ao Estado recomendada pela IGF resulta do facto de os orçamentos da agência de notícias serem “aprovados tarde”.

“A Lusa recebe todos anos uma indemnização compensatória de 12,8 milhões de euros, mas na prática normalmente ficam entre 800 mil e um milhão de euros por aplicar”, contrapôs Nicolau Santos.

“É uma falácia dizer que a Lusa recebe uma indemnização compensatória de 12,8 milhões de euros porque na prática acabamos por receber à volta de 11 milhões de euros. É por esta razão que neste triénio [analisado pela IGF], feitas as contas, entre o que nos foi concedido em indemnização compensatória e aquilo que nós conseguimos aplicar, há essa diferença de 2,2 milhões de euros”, acrescentou.

No biénio 2018/19, o custo do serviço público subiu 600 mil euros (2018) e 800 mil euros (2019), “com destaque para o crescimento dos gastos com pessoal em 2019 de 1,3 milhões de euros”, segundo a auditoria da IGF.

De acordo com a administração da Lusa, as razões deste aumento decorrem da regularização da situação de trabalhadores precários na agência de notícias, tendo em conta que entraram período 23 trabalhadores para os quadros da empresa. Essa regularização “acarretou um custo na casa dos 750 mil euros“. Acresce que a avaliação dos trabalhadores não foi feita de 2011 a 2019, o que resultou num custo acrescido de cerca de 500 mil euros.

A agência Lusa é detida pelo Estado (50,14%), Global Media (23,36%) e Impresa (22,35%). Os restantes 4,15% estão dispersos por outras empresas de media.