Conselho Europeu: O que é e para que serve?
António Costa estará a caminho da presidência do Conselho Europeu, indo presidir a um dos cargos de mais alto nível da União Europeia, ao lado de Ursula von der Leyen, Roberta Metsola e Kaja Kallas.
Mas, há questões que se colocam e que muitos não sabem: O que é o Conselho Europeu e o que faz este organismo europeu? Como aconteceu a nomeação de António Costa?
O que é o Conselho Europeu?
O Conselho Europeu é uma das sete instituições da União Europeia, tendo sido criado em 1974, enquanto instância informal de debate entre os líderes. É constituído pelos líderes dos 27 Estados-Membros da UE, o presidente do Conselho Europeu e o presidente da Comissão Europeia, que determinam, em conjunto, as orientações e prioridades políticas do bloco comunitário a curto e longo prazo, definindo a agenda política.
Esta agenda é feita com base nas conclusões de cada uma das reuniões do Conselho Europeu, onde são identificadas questões de especial preocupação para a UE e onde são definidas medidas específicas a tomar ou objetivos a atingir. As conclusões do Conselho Europeu também podem fixar um prazo para se chegar a acordo sobre determinado tema ou a apresentação de uma proposta legislativa.
O que faz o Conselho Europeu?
- Decide sobre as orientações gerais e as prioridades políticas, mas não aprova legislação
- Trata de questões complexas e sensíveis que não podem ser resolvidas a níveis inferiores de cooperação intergovernamental
- Define a política externa e de segurança comum da UE, tendo em conta os interesses estratégicos e as implicações em termos de defesa
- Designa e nomeia candidatos a determinados altos cargos nas instituições da UE, como a presidência do BCE e da Comissão
Como é composto? Quem são os seus membros?
Este organismo é composto pelos chefes de Estado ou de Governo de todos os países pertencentes à UE, pelo presidente do Conselho Europeu e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
O presidente do Conselho Europeu, agora António Costa em substituição de Charles Michel, é eleito pelo próprio Conselho Europeu por um mandato de dois anos e meio renovável por uma vez. É o presidente que convoca e preside às reuniões, sendo o responsável por representar a UE no exterior.
Como funciona o Conselho Europeu?
Habitualmente, o Conselho reúne-se quatro vezes por ano, geralmente em março, junho, outubro e dezembro, mas o presidente pode convocar reuniões extraordinárias para discutir questões urgentes. As decisões são geralmente tomadas por consenso mas, em certos casos, por unanimidade ou maioria qualificada. Só os chefes de Estado ou de Governo têm direito de voto.
É exigida a unanimidade, por exemplo, quando o Conselho Europeu toma uma decisão sobre o número de membros da Comissão Europeia. Quando o Conselho Europeu delibera por unanimidade, as abstenções não impedem a adoção.
O Conselho Europeu decide por maioria qualificada, por exemplo, quando estabelece a lista das formações do Conselho ou propõe ao Parlamento Europeu um candidato ou candidata ao cargo de presidente da Comissão. Delibera por maioria simples para aprovar decisões processuais por força do seu regulamento interno.
Possibilidade de reuniões informais e extraordinárias
Os membros do Conselho Europeu podem também reunir-se informalmente para permitir que os dirigentes troquem, em tempo útil, pontos de vista sobre temas prementes, sem tomarem decisões formais. As reuniões informais podem ser organizadas em Bruxelas ou noutros locais, como o país que exerce a presidência rotativa do Conselho da UE.
Se circunstâncias excecionais exigirem decisões urgentes por parte dos dirigentes, o presidente pode convocar reuniões extraordinárias do Conselho Europeu em Bruxelas, além das habituais quatro reuniões por ano. Nas reuniões extraordinárias podem ser tomadas decisões formais.
Agenda Estratégica da UE
A cada cinco anos, o Conselho Europeu adota uma “agenda estratégica”, que define os domínios prioritários que precisam de uma ação e atenção particulares a longo prazo por parte da UE, bem como a forma de alcançar os seus objetivos.
A agenda estratégica é o primeiro passo de um processo ao qual as Instituições da UE e os Estados-Membros dão continuidade. Tem lugar no contexto das eleições para o Parlamento Europeu e antes da nomeação de cada Comissão Europeia.
A última agenda estratégica foi definida para a liderança de Charles Michel, que abandona agora o cargo, entre 2019 e 2024. Por sua vez, a agenda de António Costa será definida para 2024-2026, podendo ser renovada para 2029.
