Consórcio de Carlos Tavares pede esclarecimentos a Bruxelas sobre a Azores Airlines

O consórcio de Carlos Tavares anunciou, esta segunda-feira, que questionou a Comissão Europeia devido ao processo de privatização da Azores Airlines.

O Atlantic Connect Group (ACG) pediu esclarecimentos formais à Comissão Europeia depois do júri da privatização ter dado parecer negativo à sua proposta para comprar a companhia.

“Se foi a Comissão Europeia que determinou a privatização da companhia no âmbito do processo de reestruturação da SATA, então a própria deve esclarecer que objetivos estão em causa e onde estão definidos”, pode-se ler na nota divulgada esta segunda-feira.

No início de fevereiro, o consórcio já tinha criticado o chumbo do júri à sua proposta, tendo considerado que o mesmo é assente em “fundamentos jurídicos errados e na aplicação de critérios que não constam do procedimento, traduzindo-se numa opção que está ao serviço de uma narrativa e não de uma avaliação objetiva”.

E deixou um aviso na altura: “O consórcio não irá abdicar dos seus direitos num processo que dura há cerca de três anos, e está preparado para os defender através de todas as vias legais, nacionais e internacionais, ao seu alcance”, segundo o comunicado.

Esta segunda-feira volta à carga e que fez uma proposta para comprar 85% da companhia “garantindo sustentabilidade financeira, estabilidade laboral e redução do risco para os contribuintes. No entanto, a proposta mereceu parecer negativo por parte do júri do concurso, com base num alegado incumprimento de pressupostos que nunca foram explicados nem constam da decisão pública de Bruxelas”, segundo o consórcio.

Em novembro de 2025, o consórcio apresentou uma proposta de 17 milhões de euros para comprar 85% da Azores Airlines.

O consórcio é liderado por Carlos Tavares (ex-CEO da Stellantis) e pelos empresários Tiago Raiano, Paulo Pereira e Nuno Pereira.

A Azores foi alvo de uma reestruturação pública no valor de 453 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, sob condição de vender, pelo menos, 51% da companhia aérea.

O ACG diz que pediu o acesso à “versão confidencial do acordo entre o Governo dos Açores e a Comissão Europeia – pedido esse que foi negado, sem justificação. Se existem condições ou compromissos além dos que constam da decisão tornada pública, eles nunca foram do conhecimento dos empresários. E não é aceitável que critérios desconhecidos sejam utilizados para penalizar uma proposta assente na informação oficial disponível”.

A invocação genérica do “interesse público” como justificação para a exclusão do Atlantic Connect Group não pode transformar-se num argumento vazio. O Governo dos Açores, o júri do concurso e a administração da SATA devem estar plenamente conscientes de que decisões sustentadas em pressupostos nunca tornados públicos não podem permanecer sem escrutínio”.

O consórcio afirma que “não aceitará que uma proposta estruturada de acordo com a informação oficial disponível seja afastada com base em regras que nunca foram explicadas. Se existiam outros critérios, deveriam ter sido tornados públicos. Se não existiam, terão de ser justificadas as razões que ditaram o chumbo. A defesa da transparência, da confiança dos trabalhadores e da credibilidade do processo não é opcional — e será levada até às últimas consequências dentro dos mecanismos institucionais disponíveis”.

Proposta para alienação da Azores Airlines “não serve os interesses” da companhia, diz CEO da SATA

A 9 de fevereiro, o presidente do conselho de administração da SATA veio a público dizer que a proposta do ACG “não serve os interesses” da companhia, dos açorianos e do Governo regional.

E deixou críticas sobre a falta de injeção de capital prevista: ““Relembro que na proposta inicial, o valor era de 15 milhões [de euros], que o júri considerou que era insuficiente. […] A surpresa foi que a proposta agora apresentada é uma injeção de zero euros”, disse em entrevista à “RTP Açores”.

E também disse que, apesar do previsto no caderno de encargos, a proposta não visava a transferência de todos os trabalhadores da Azores Airlines para a nova empresa.

“Houve uma revisão relevante desta abordagem (…) “todos os trabalhadores não voo ficariam do lado da SATA Holding e depois, a posteriori, sem grande evidência de que forma, o privado iria escolher alguns trabalhadores”, atirou o CEO.

Outra crítica é que o privado propunha à SATA ficar como “custos de manutenção futuros da companhia, mesmo quando é o operador a fazer a gestão direta, e sem qualquer limite de risco e limite de responsabilidade”.

Carlos Tavares já assumiu como condição “sine qua non” que o Governo regional vai ter de assumir o passivo da companhia aérea, caso contrário, não há negócio.