Consórcio que liderava corrida à privatização da Azores Airlines admite contestar o cancelamento em tribunal

A Newtour/MS Aviation, em comunicado, veio condenar a decisão do Governo Regional de anular a privatização da SATA Internacional e diz mesmo que vai avançar para a justiça para contestar o cancelamento da privatização da Azores Airlines.

O agrupamento de concorrentes constituído pela MS Aviation GmbH e pela Newtour Azores, que apresentou proposta à aquisição do capital social da SATA Internacional e que liderava a corrida à privatização de 51% a 85% da Azores Airlines, contesta o cancelamento  anunciado esta quinta-feira pelo Governo Regional.

“A Newtour/MS Aviation vai analisar os fundamentos que venham a ser apresentados pelo Governo Regional dos Açores e recorrer a todos os mecanismos legais que estiverem ao seu alcance”, refere o consórcio .

O consórcio “tudo fará para defender, por um lado, o futuro da SATA Internacional – Azores Airlines e dos seus trabalhadores e, por outro, a posição dos membros do Consórcio cuja credibilidade e reputação foram colocadas em causa no decorrer do concurso”.

O Governo dos Açores cancelou o concurso de privatização da companhia aérea Azores Airlines e vai lançar um novo, alegando que a companhia estava avaliada em seis milhões de euros no início do processo e vale agora 20 milhões.

“[O Conselho de Governo] deliberou não dar seguimento ao processo de privatização da Azores Airlines devido à alteração significativa das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia. Fica assim cancelado o atual processo de privatização da Azores Airlines”, anunciou hoje o vice-presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), Artur Lima.

O Consórcio Newtour/MS Aviation diz que “tomou hoje conhecimento, através da comunicação social, da decisão tomada pelo Governo Regional dos Açores de não dar seguimento ao processo de privatização da Azores Airlines devido a uma alegada alteração significativa das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia aérea”.

No comunicado, dizem ainda que, “ao longo do processo, o consórcio esteve sempre empenhado no sucesso da operação” e que “manteve-se em silêncio a bem da independência, transparência e, sobretudo, em respeito institucional por todos os intervenientes, sobretudo pela SATA Internacional e pelos seus trabalhadores”.

Mas agora, face à decisão do Governo Regional dos Açores, “o silêncio deixa de fazer sentido”.

“Assim, cumpre, para já, tomar a posição de Newtour/MS Aviation não concorda com a decisão do Governo Regional dos Açores de não dar seguimento ao processo de privatização da Azores Airlines”.

A Newtour/MS Aviation diz que “desconhece formalmente os fundamentos que estão na origem desta decisão” e considera que a razão apresentada “não tem fundamento, designadamente porque a fase de negociação prevista nas regras do concurso poderia acomodar uma eventual alteração das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia aérea”.

“A Newtour/MS Aviation encara com estranheza que lhe tenha sido negado o acesso a vários documentos do Concurso, designadamente ao Relatório Final elaborado pelo Júri, já que o solicitou por diversas vezes e através dos canais próprios. O consórcio conhece apenas o que foi divulgado pela comunicação social”, revela o candidato à compra da Azores Airlines.

Recorde-se que o concurso público internacional para a privatização de entre 51% e 85% da Azores Airlines, que foi cancelado, estava numa fase em que havia apenas um candidato viável, a Newtour/MS Aviation.