Costa abre debate do Estado da Nação: “Portugal não foi o país que as oposições previam”

O primeiro-ministro António Costa abriu esta quinta-feira o debate do Estado da Nação, que decorre esta tarde e que simboliza também o fim desta sessão legislativa. Começando “pelo princípio”, o primeiro-ministro pede que se regresse ao início da sessão legislativa e recorda como se via o país há um ano: “Com muita incerteza”, reconhece.

Costa enumera os factores internos e externos, que também chegaram a ser apontados pelo ministro das Finanças na apresentação do Orçamento do Estado para este ano: incontornável é a invasão russa da Ucrânia e a inflação.

Pernte essa realidade, diz o chefe do Executivo, “com humildade, o Governo optou pela responsabilidade enquanto os outros se concentravam em discursos catastrofistas. Nós procurámos soluções concretas para os problemas reais”, considera, recordando que o país “caminhava para a recessão”.

Agora, pede, avalie-se o Estado da Nação “com base em factos e nos resultados alcançados”. E que resultados são esses, segundo o chefe do Governo?

“Portugal não estagnou, não entrou em recessão e não regressou à estagflação”, diz em tom vitorioso.

“Bons resultados são consequência de boas políticas”

“Pelo contrário”, acrescenta, “Portugal teve no primeiro trimestre do ano o terceiro maior crescimento da União Europeia (UE) e as previsões de crescimento para este ano” já superam os 2,4%, “com 4,9 milhões de pessoas empregadas (…) A inflação tem vindo a descer dos 10,1% em outubro para os 3,4% em junho passado e esta, sim, é a grande conclusão desta avaliação”, salienta Costa.

“Portugal não foi este ano o país que as oposições previam, que empenhadamente anunciavam que ia ser e, sejamos claros, que alguns anseiam desde 2015 que finalmente, um dia, seja mesmo”, destaca ainda.

Os resultados, atira à oposição, “não são um acaso, uma obra de uma ‘mão invisível’ – são o fruto do trabalho dos portugueses, da iniciativa das empresas e das medidas do Governo. Sim, os bons resultados são consequência de boas políticas”.

O primeiro-ministro reconhece que nem sempre se alcançam os objetivos e que “às vezes erramos”. Mas destaca o que considera terem sido vitórias desta sessão legislativa, ainda que fortemente contestadas pela oposição: “o reforço do SNS, o acesso à habitação, na constituição de trabalho das forças de segurança e da valorização da escola pública”.

“Nunca virámos as costas aos problemas e arregaçámos as mangas para os resolver”, congratula-se Costa.

“As oposições, ao invés, só têm uma prioridade: o comabte ao Governo e as soluções que este apresenta e, por isso, nada propõem e tudo criticam”, diz. “Da mesma forma que falharam as previsões, da mesma forma que disseram que o mecanismo ibérico de eletricidade ia até aumentar os preços”, continua, atirando para as medidas de combate ao aumento do custo de vida.

“Também disseram que o IVA zero nos produtos alimentares nada mudaria, mas a realidade é que, segundo a ASAE, o preço dos 46 produtos abrangidos já baixou 10% no mês passado. E, pela nossa parte, continuaremos a governar a pensar nas pessoas, atentos aos seus problemas e focados em construir soluções como fizemos ao longo deste ano parlamentar”, acrescenta.

“Para nós, Portugal só está melhor se os portugueses estiverem melhor e se os portugueses hoje pagam menos de 2 mil milhões de euros de IRS, se 60 mil crianças já tiveram acesso este ano a creche gratuita. Se 660 mil pessoas se libertaram da situação de pobreza e se a diferença salarial entre homens e mulheres diminuiu um quarto, se nunca houve tão poucos desempregados, se as prestações sociais e pensões subiram acima da inflação e se a inflação já está a descer, então podemos dizer que os portugueses estão melhor e que o país está a melhorar.”

Para António Costa, o forte desempenho da economia nacional resulta de “uma mudança estrutural”. O primeiro-ministro acusa a oposição de “falhar” na identificação das transformações estruturais e de “desconhecer a realidade do país”. É por isso, diz, “que tantos falham, tantas vezes, nas previsões económicas”, mas deixa um aviso aos partidos: “a economia portuguesa está mesmo a mudar”.

Nem só o turismo…

Da qualificação à produtividade, acaba por destacar o crescimento das exportações de bens e serviços, que em 2022 superaram pela primeira vez a margem dos 50% do produto interno bruto (PIB). “O turismo obviamente deu um contributo muito valioso, mas a transformação da nossa economia está muito além do notável crescimento do turismo”, salienta.

Para o primeiro-ministro,a  transformação “vê-se em sectores industriais modernos: na metalomecânica, nos moldes, nas máquinas, na indústria farmacêutica e na indústria agroalimentar”. Na reconfiguração das cadeias de distribuição a nível global “Portugal tem-se afirmado cada vez mais atrativo”, salienta ainda. E dá como exemplo o investimento direto estrangeiro, “que aumentou 37% desde 2015 e 24% desde 2019”.

A economia tem beneficiado, segundo o responsável do Executivo, de uma “evolução” decorrente do investimento em investigação & desenvolvimento e do empreendedorismo, “que representou 1,68% do PIB” nos dados mais recentes disponíveis, de 2021. “Estamos ainda abaixo da média europeia”, reconhece, “mas há uma clara convergência, que faz com que não seja por acaso que o número de pedidos de patentes tenha aumentado”.

“A transformação estrutural que está a acontecer na nossa economia confirma que fizemos a opção certa”, sublinha. “Mas temos bem consciência das dificuldades que os portugueses enfrentam no seu dia-a-dia”.

Desígnios de futuro

O caminho, diz ainda, não será só sustentado pelo enorme “volume de fundos europeus que o país dispõe para investir nos próximos anos”. Será sim, sustentado “pela estabilidade política, que foi a opção que os portugueses fizeram há pouco mais de um ano e essa opção pela estabildiade garante a continuidade da ação transformadora”.

Cumprindos um quarto da legislatura, diz, é altura de cumprir alguns dos “principais desígnios do futuro”. O primeiro, diz, passa pela necessidade de “mobilização do nosso tecido produtivo, com face a duplicar, face a 2017, as empresas tecnológicas e as indústrias criativas”.

O Governo diz também ter em vista a melhoria do sistema de ensino, com um reforço de 480 milhões de euros, para que se possam encaminhar, até 2026, mais de 60 mil alunos por ano para as áreas da transição digital, energética e indústria 4.0.

Nesse mesmo âmbito, fica frisada a vontade de melhorar “a ferrovia e os metros” e de ter até ao final da legislatura pelo menos 80% da produção de eletricidade produzida em fontes renováveis.

Há também que “garantir que todas as regiões NUTS II convergem em PIB per capita com a UE, sem que nenhuma fique para trás – e o grande desígnio nacional, depois de 15 anos de divergência e estagnação, é garantirmos uma década de convergências com os países mais desenvolvidos da UE e ver a dívida pública reduzir para menos de 100% do PIB”.

“Estamos conscientes do muito trabalho que temos em mãos e também do muito caminho que ainda há para percorrer”, admite o primeiro-ministro que garante que o resto do seu mandato será feito “com a mesma disponibilidade para o diálogo construtivo”.