Costa defende abordagem na Hungria que separe os fundos de recuperação do problema do Estado de direito

O primeiro-ministro português, António Costa, realçou esta tarde, à saída de um encontro com Viktor Orbán, o seu homólogo húngaro, que a questão do Estado de direito “deve ser tratada em sede própria” e não relacionada com as negociações sobre o plano de recuperação europeu. Costa falava depois de mais uma reunião com líderes europeus, numa série de contactos que tem vindo a realizar de forma a preparar o Conselho Europeu da próxima sexta-feira, dia 17.

Costa destacou a importância do contacto com Orbán, apontando a “falta de diálogo” como um obstáculo ao estabelecimento de compromissos de ambas as partes. Na conversa terá sido abordada a questão do cumprimento do Estado de direito no país magiar e o possível condicionamento no acesso aos fundos de recuperação como consequência, algo que para António Costa deve ser analisado de forma separada.

Reconhecendo um problema na questão das liberdades na Hungria, Costa argumenta que estas “são questões centrais e que devem ser resolvidas nos termos próprios do Tratado, com base no artigo 7º, porque não se trata de discutir simultaneamente valores e dinheiro”, defendeu o PM português. “Os valores não se compram. Se há um problema de valores, aí deve ser tratado, como está previsto, no artigo 7º como uma condicionante à participação na própria União”.

Já no que toca programa de recuperação económica a desenhar para o combate à crise provocada pela pandemia, Costa vê um tema diferente, já que a questão passará apenas pela garantia de que os fundos europeus são aplicados de forma adequada, algo que parece “absolutamente razoável” de esperar do parceiro húngaro.

O primeiro-ministro terá aproveitado ainda a oportunidade para realçar a Orbán as “especificidades regionais que se vivem em Portugal” a propósito da pandemia, num esforço para contrariar a decisão do executivo húngaro de colocar Portugal na lista vermelha das recomendações de viagem para cada país. “Amanhã haverá uma reunião do Governo húngaro, e o primeiro-ministro ficou de considerar todos os dados e documentação que lhe forneci”, disse Costa, que salientou ainda o esforço que Portugal fez em termos de testagem.

O encontro com Orbán realizou-se no dia seguinte a uma reunião similar com Mark Rutte, o PM holandês, numa série de conversas com líderes europeus de forma a preparar o Conselho Europeu da próxima sexta-feira, 17, onde Costa acredita se chegará a um acordo para o programa de recuperação económica da Europa. “Não vejo razão para que, desde que haja vontade política, não possa haver acordo no próximo fim de semana. Não sei se é a 17 [de julho], não sei se é a 18, não sei se teremos de ficar mesmo para 19, mas não vejo nenhuma razão para que não haja acordo”, terminou.

O Conselho Europeu reúne esta sexta-feira, 17, em Bruxelas, para tentar concluir o acordo a 27 sobre o Fundo de Recuperação, bem como para o orçamento plurianual 2020-2027.