Costa não tem “dúvida de que qualquer um dos chefes militares dará execução” à lei

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu esta quinta-feira que não tem a “menor dúvida” de que qualquer um dos chefes militares dará execução da legislação aprovada no Parlamento. Em causa estão as alterações feitas à Lei da Defesa Nacional e Costa respondia ao CDS que receia que as recentes polémicas em torno do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) afete a execução da nova lei.

“Não tenho problema em responder sobre a total lealdade daquilo que é a legalidade democrática e aquilo que são as decisões tomadas pela Assembleia da República, nem tenho menor dúvida de que qualquer um dos chefes militares dará execução aquilo que foi a legislação aprovada na Assembleia da República”, disse António Costa durante reunião plenária.

Por sua vez, o deputado do CDS-PP Pedro Morais Soares tinha perguntado se o pedido de demissão do CEMA por parte do ministro da Defesa, João Cravinho, não iria condicionar a “a plena execução da nova lei da defesa nacional e da LOFA [Lei Orgânica da Força Aérea] por parte dos chefes dos ramos”. Este ano o Parlamento aprovou alterações à Lei de Defesa Nacional e à LOBOFA [Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas], que atribui um papel reforçado de coordenação ao Estado Maior General das Forças Armadas no comando conjunto das capacidades militares, das Forças Armadas”.

Durante a sua intervenção, o centrista criticou ainda a “atuação atabalhoada com o Governo na alegada exoneração do atual CEMA e da nomeação do vice-almirante Gouveia e Melo, onde ninguém ficou a ganhar, tendo mesmo de facto todos terem ficado a perder, a estabilidade das Forças Armadas foram afetadas”.

“O atual CEMA foi desconsiderado, o vice-almirante Gouveia e Melo, personalidade indispensável para o sucesso do plano de vacinação foi colocado numa situação que não merecia, nem podia”, sublinhou Pedro Morais Soares.

Da parte do primeiro-ministro, António Costa recordou que o “Presidente da República, na sua autoridade suprema já esclareceu de facto alguns equívocos que estão felizmente todos solucionados”.