Covid-19: PCP alerta para aproveitamento dos patrões de medidas anunciadas pelo Governo

O PCP alertou hoje para a possibilidade de setores do patronato e de grupos económicos aproveitarem as medidas anunciadas pelo Governo de combate à pandemia da Covid-19, para um ataque aos direitos dos trabalhadores.

“O PCP chama a atenção, desde logo, para conteúdos que podem ser aproveitados, por parte de setores do patronato e de grupos económicos, para o ataque aos direitos dos trabalhadores, como se verifica já com o recurso indiscriminado e arbitrário ao Lay-Off [despedir trabalhadores temporariamente] e a multiplicação de atropelos a direitos e à própria liberdade sindical, com consequências na redução de salários e rendimentos dos trabalhadores e nas receitas da Segurança Social”, sublinha o partido, em comunicado.

O PCP reitera a exigência de serem encontradas respostas que assegurem a totalidade dos salários ou remunerações dos trabalhadores, “incluindo os que exercem a sua atividade em regime de trabalho independente, impedidos de trabalhar, seja por razão de determinação das autoridades de saúde, seja por acompanhamento familiar devido, designadamente, ao encerramento das escolas”.

O partido liderado por Jerónimo de Sousa alerta também para “o risco de despedimento alargado de trabalhadores com vínculos laborais precários”.

Entre as decisões do Conselho de Ministros destaca-se a do encerramento de todas as escolas que, segundo o PCP, “sendo explicável e compreensível na conjuntura criada, não está isenta de aspetos contraditórios – com repercussões em mais de 700.000 famílias, com implicações no plano familiar, social e económico – que devem ser inteiramente acautelados”.

“Num quadro em que se verifica uma redução da atividade económica em alguns setores, decidir agora a redução de salários (que o corte previsto em cerca de do seu montante ⅓ para muitos trabalhadores significará), acrescentará com a perda de poder de compra inerente uma retração do mercado interno indutora de uma dinâmica recessiva que é preciso prevenir”, advertem os comunistas.

Assim, o PCP salienta que se “impõe garantir os salários por inteiro e a valorização do trabalho e dos trabalhadores, como garantia dos seus direitos e condições de vida e como contributo para travar tendências recessivas e promover o desenvolvimento económico”.

Para o Partido Comunista Português, as medidas anunciadas pelo Governo, que visam uma resposta imediata, “estão ainda longe de preencher o conjunto de necessidades que previsivelmente se colocarão” e que suscitam, em si mesmas, “aspetos contraditórios, quer com aproveitamentos que não têm a ver com o combate ao surto, quer por insuficiências que carecem de ser preenchidas”.

Neste quadro, o PCP entende que se justificam, “mais do que nunca”, medidas dirigidas ao aumento do investimento público e ao apoio e dinamização da produção, “essenciais para atenuar efeitos económicos” em setores diversos.

“No que se refere à atividade económica e tendo em conta impactos reais negativos, importa considerar entre outros domínios, medidas como as de criação de linhas de apoio específicas dirigidas em particular às pequenas e médias empresas devidamente regradas e controladas, e não programas de generalização de apoios indiscriminados suscetíveis de utilização indevida de milhões de euros do erário público ao serviço da acumulação de lucros”, defende o PCP.

A atual situação coloca ainda “a necessidade de um significativo investimento no Serviço Nacional de Saúde, há muito reclamado pelo PCP, em meios financeiros, técnicos e humanos que não podem ser subordinados à lógica orçamental, obcecada pelas metas do défice e do excedente orçamental”.

O novo coronavírus responsável pela Covid-19 foi detetado em dezembro, na China, e já provocou mais de 5.300 mortos em todo o mundo, levando a Organização Mundial de Saúde a declarar a doença como pandemia.

O número de infetados ultrapassou as 140 mil pessoas, com casos registados em mais de 120 países e territórios, incluindo Portugal, que tem 112 casos confirmados, dos quais 107 estão internados.