Livre, PAN, PCP e Bloco de Esquerda ecoam acusações de “branqueamento” ao Governo no que diz respeito ao relatório final da comissão parlamentar de inquérito à TAP, que foi hoje alvo de apreciação na Assembleia da República. Sem surpresa, os partidos da oposição mantêm duras críticas ao documento redigido por Ana Paula Bernardo, ainda que PAN e Livre não tenham participado nos trabalhos dessa comissão.
Rui Tavares, do Livre, começa por dizer que “é sintomático que, ainda antes de começar a intervenção já haja um grupo parlamentar a dizer ‘mas não foi à CPI’ – pois não”, diz o deputado único, que critica os partidos que obstacularizam a ida dos deputados únicos à CPI.
“Houve uma objeção até para que os deputados únicos tivessem dois minutos neste debate”, diz ao Chega, que acusa de não se lembrar da anterior legislatura “em que também tinha um deputado único”.
Diz ainda o deputado do Livre que “não é verdade o que o deputado Bernardo Blanco diz, quando diz que todo o parlamento votou contra. Faltavam dois partidos”.
Sobre o relatório, Tavares lamenta “dois branqueamentos inaceitáveis”: “a responsabilização política ocorrida na gestão e relação que existe entre a administração da TAP e os trabalhadores; e a privatização da TAP, que será danosa para o país, e uma oportunidade perdida para discutir outros cenarios que trariam valor para o país”, sublinha.
“Perdemos uma oportunidade para discutir a estratégia para a TAP”, lamenta o antigo eurodeputado.
Também Inês Sousa Real, do PAN, lamenta que o seu partido e o de Rui Tavares “tenham sido impedidos de participar nesta CPI. Não foi respeitado o direito de oposição”, acusa.
A deputada diz que o relatório aprovado apenas com o voto de maioria do PS “é um relatório profundamente parcial, que diz que está tudo bem. É um verdadeiro trabalho de branqueamento do Governo neste dossier”, acrescenta.
“Descobrimos que o caso de Alexandra Reis foi apenas a pequena ponta do iceberg. Se o país ficou, e todos nós ficámos chocados com os 500 mil euros da indemnização (…) Ficámos também a saber, afinal, que havia quem tivesse arrecadado 55 milhões de euros”, recorda.
“Ao invés de se discutir a falta de cumprimento do Estatuto de Gestor Público na TAP e de forma a garantir que episódios destes não voltam a acontecer (…) O país ficou a saber que há casas-de-banho nos ministérios que funcionam como salas de pânico”, diz ainda Inês Sousa Real.
“Tudo isto seria para rir, se não fosse literalmente estarmos a ver voar pela janela os 3,2 mil milhões de euros injetados na TAP pelo país”, conclui.
Já Bruno Dias, do PCP, que de facto participou nos trabalhos da CPI diz que “o relatório desta CPI acabou por refletir uma realidade que ficou bem evidente na CPI: os custos para a TAP das possíveis privatizações e o conjunto de operações que nunca deveriam ter acontecido”.
Dá o exemplo dos “mil milhões da ME Brasil que o PCP e os trabalhadores da TAP denunciavam desde 2016”. Os socialistas, acusa, “reconhecem tudo isto, mas recusam-se a tirar consequências. A principal razão para votarmos contra é por ele se recusar a [reconhecer] a burla que foram os fundos Airbus”.
“Ignora uma realidade confirmada em ata – é que o governo PS reconheceu o mecanismo em 2016 e continuou a manter uma manto de silêncio. É que se em 2016 fosse tornado público, a privatização seria revertida e o PS não queria revertar a privatização”, continua o comunista.
“Recusa-se a tirar consequências do que ficou claro – nunca houve razão para lançar um assalto aos trabalhadores da TAP, aos seus empregos e dinheiro. O governo não quis perceber isso na altura e o PS não quer perceber isso agora”.
“Temos a TAP a criar riqueza e emprego em Portugal, a exportar Portugal, a fortalecer a Segurança Social”, defende o deputado. “O relatório deveria concluir, mas não conclui o que se tornou claro nos trabalhos da CPI: é preciso reverter de forma imediata todos os roubos cometidos contra os trabalhadores da TAP”, termina.
Por fim, Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, repete várias vezes que “contra argumentos não há factos” e lembra vários “factos” que não constam no relatório, dando como exemplos as acusações de Ourmières-Widener e a audição de João Galamba.
“O PS escondeu os factos do relatório, como aquela confusão do Ministério das Infraestruturas (…) que demosntra que João Galamba não devia estar no governo”, diz.
“É esta a arrogância do PS, que acha que tudo pode e que na Assembleia tudo silencia”, acusa o deputado bloquista, que lança também farpas ao anterior governo e à bancada social-democrata, que diz ser responsável “pelas cartas de conforto” enviadas à Parpública e ignoradas, depois, pelo governo de sucessão socialista.
A TAP, diz, será “agora entregue aos privados para os privados lucrarem e é esta a governação que o PS levou a cabo”.
“Hoje nós sabemos, hoje a CPI demonstrou os interesses em cima da mesa, que raramente são os interesses públicos, mas antes os interesses partidários ou de um privado qualquer”, lamenta Pedro Filipe Soares, que termina a intervenção a dizer que “os trabalhadores da TAP não merecem isso”.
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