A oposição denúncias fraude em massa e o único partido da oposição recusa reconhecer a vitória do líder octogenário, Teodoro Obiang. Há um mês, a CPLP congratulava-se com a integração do país como “Estado de pleno direito”.
Os primeiros resultados, ainda parciais, das eleições realizadas este domingo na Guiné Equatorial, país que integra a Comunidade dos países de Língua Portuguesa (CPLP) não deixam margem para surpresas e dão uma vitória estrondosa ao presidente do país, Teodoro Obiang, que se mantém no cargo. Numa altura em que ainda estão contados apenas 324 mesas de voto (21,8%), o Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE) de Obiang, obteve 67.196 votos (99,7%), enquanto a Convergência para a Social Democracia (CPDS), liderada pelo único adversário rival, Andrés Esono, tem 152 votos, ou seja, 0,2%. Os resultados – num quadro em que a totalidade dos votos ainda demorará a ser contada, foram anunciados domingo à noite pelo ministro do Interior, Faustino Ndong Esono, levando de imediato a oposição a denunciar fraude generalizada.
“Tenho a certeza de que a vitória pertence ao Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE)”, disse Obiang no domingo, citado pelo jornal “El País” depois de votar na sua assembleia de voto em Malabo, capital do país. Por sua vez, a oposição da CPDS denunciou, em comunicado, uma “fraude em massa”: “O dia da eleição está a acontecer no meio de irregularidades escandalosas e generalizadas. Se Obiang for declarado vitorioso como resultado de eleições escandalosamente fraudulentas, o CPDS não reconhecerá a vitória e considerá-lo-á um presidente ilegítimo”.
A oposição denuncia, entre várias outras práticas de um primarismo confrangedor, a recusa em permitir que os auditores do CPDS comparecessem na votação.
Teodoro Obiang, de 80 anos, está no poder desde 1979, quando liderou um golpe contra o seu tio Francisco Macías, recorda o “El País”. Os familiares foram até agora os únicos dois presidentes do país de 1,5 milhões, independente da Espanha desde 1968. É o chefe de Estado mais antigo do mundo.
Para as organizações africanas de defesa dos direitos humanos, o regime redundou rapidamente numa ditadora ferozmente opressiva. Isso mesmo foi repetidamente denunciado quando ao país foi permitida a entrada na CPLP – de que é membro de pleno direito desde 2014.
Há pouco mais de um mês, a CPLP realçou a consolidação da integração do país como “Estado de pleno direito” na organização, após “a recente abolição da pena de morte”. Numa carta de felicitações pela celebração do 54.º aniversário da independência do país, dirigida na altura a Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, a organização mostrava “imensa satisfação” pela decisão e incentivava o regime a que “continue o processo de afirmação e desenvolvimento nacional, com o empenho já demonstrado no cenário internacional”.
Pouco antes, em abril do ano passado, uma delegação da CPLP esteve na capital, Malabo, para implementar dois eixos do ‘Programa de Apoio à Integração da Guiné Equatorial – PAIGE (2021-2022)’, designadamente, ‘Sociedade Civil’ e ‘Direitos Humanos’. O XXIV Conselho de Ministros da CPLP, reunido na cidade do Mindelo, Cabo Verde, em julho de 2019, mandatou o Secretariado Executivo “para promover, em coordenação com as autoridades da Guiné Equatorial, a elaboração do PAIGE com iniciativas que incluam os cinco eixos do ‘Programa de Adesão’, acrescidos de dois eixos adicionais propostos pela Guiné Equatorial, designadamente, ‘Direitos Humanos’ e ‘Desenvolvimento Económico’. Terá faltado a integração política.
As eleições deste domingo foram antecipadas e às presidenciais foram agregadas as da renovação do Congresso e do Senado e para as câmaras municipais, alegadamente para poupar recursos financeiros. Nas últimas eleições legislativas, realizadas em 2017, o PDGE conquistou todas as cadeiras nas duas câmaras exceto uma no Congresso, que foi para a oposição Ciudadanos por la Innovación (CI) – partido que foi banido um ano depois, por decisão judicial, na sequência de 40 dos seus membros terem sido condenados por suposta tentativa de golpe. O líder do CI, Gabriel Nsé, tentou aproveitar uma amnistia política decidida por Obiang em 2018 e apresentar-se às eleições de domingo, mas, em setembro passado, a sede do partido foi assaltada pela polícia e os seus principais foram detidos ou estão escondidos.
