Criação de Portal de Transparência por entidade independente sem margem para avançar

A proposta do Iniciativa Liberal para que o Portal de Transparência seja criado e desenvolvido por uma entidade independente deverá ser chumbada esta sexta-feira na Assembleia da República. A medida foi criticada pelos partidos à esquerda, que recusam a “externalização” do escrutínio da execução dos fundos europeus e rejeitam a ideia de delegar o “controlo público desses mecanismos” a parceiras público-privadas.

Num projeto de lei que será votado esta sexta-feira, o Iniciativa Liberal sugere que a Agência para o Desenvolvimento e a Coesão (AD&C) fique responsável pela criação e manutenção do Portal de Transparência, “de forma assegurar a necessária transparência”. Essa entidade independente seria contratada “mediante concurso público, para que se assegure que a entidade contratada seja a mais tecnicamente capaz e idónea”.

Na apresentação da proposta, o presidente e deputado único do Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, defendeu que a transparência “não é apenas um imperativo ético, mas um valioso contributo para aumentar a eficácia” da execução dos fundos europeus. Referiu ainda que os fundos foram usados, no passado, “com uma eficácia discutível e transparência questionável” e que “é importante” que agora tenham um “impacto real na vida das pessoas”.

No entanto, o projeto de lei do Iniciativa Liberal não foi acolhido pelos partidos à esquerda. Pelo Bloco de Esquerda (BE), a deputada Fabíola Cardoso acusou os liberais de querem “externalizar a criação e manutenção do portal de transparência” ao propor “um concurso público para uma nova PPP [parceria público-privada]” privada. “Não nos parece que seja essa a melhor forma de simplificar e garantir a transparência”, disse.

Pelo Partido Comunista Português (PCP), o deputado comunista Bruno Dias revelou também que o partido irá votar contra a iniciativa do Iniciativa Liberal, por considerar que “é importante salvaguardar não apenas a gestão pública e a salvaguarda da transparência no acompanhamento, escrutínio e monitorização, mas o controlo público desses mecanismos e não a delegação dessas funções a PPP”.

Já o deputado do Partido Socialista (PS), Nuno Fazenda, lamentou que as propostas que tenham sido apresentadas pelos partidos tenham sido de “criação de um portal que já tinha sido anunciado pelo primeiro-ministro para a transparência” e que já tinha sido aprovado no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), com vista à apresentação de “relatórios trimestrais, numa lógica mais burocrático-administrativa em vez de acrescentar valor”.

Outras propostas com aceitação à direita e esquerda

Em discussão sobre os fundos europeus estão também outros projetos de resolução: um do PS, que recomenda ao Governo um conjunto de medidas para utilização mais eficaz e eficiente dos fundos da União Europeia, e outro do PSD, que pede ao Governo que apresente à Assembleia da República relatórios trimestrais sobre a negociação e execução dos fundos europeus atribuídos a Portugal.

O BE propõe também a criação de uma “plataforma pública demonstrando, de forma transparente, acessível e territorializada a alocação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e do Fundo de Próxima Geração UE” e que sejam reforçados “os recursos humanos, técnicos e financeiros dessa plataforma pública e de outros mecanismos com propósitos análogos”.

Nessa plataforma, os bloquistas querem que sejam identificados os projetos financiados, categorizados por instrumento, programa e área de execução, critérios estabelecidos, calendarização de execução e aprovação, montantes envolvidos, entidades beneficiadas, entidades promotoras e parceiras, progresso da taxa de execução, e demais áreas de relevância pública”.

O BE e PCP já disseram que votarão a favor de todas essas propostas, assim como o CDS-PP.