CTT com 48 concelhos sem estações no curto prazo, alerta Anacom

Autoridade Nacional de Comunicações indicou hoje que é “expectável” que o número de concelhos sem estações de correio suba para 48 no curto prazo, face aos 33 no final de 2018.

“De acordo com informação recebida dos CTT – Correios de Portugal em novembro último, é expectável que o número de concelhos sem estações de correio suba para 48 no curto prazo, o que significa que 15,6% do número total de concelhos, onde residem mais de 411 mil habitantes, ficarão sem uma estação de correios”, informa a ANACOM em comunicado.

O encerramento de lojas dos CTT tem motivado uma grande contestação de norte a sul do país. A ANACOM recorda que, em 2018, os encerramentos de estações de correios pelos CTT “levaram a que tenham subido para 33 os concelhos em Portugal que já não têm estações de correios” e que, até 2017, e desde 2013, “apenas existiam dois concelhos sem estações de correios”.

O regulador indica que o aumento do número de concelhos sem estações de correios “veio condicionar de forma drástica a possibilidade de os utilizadores de um determinado concelho, tanto os cidadãos como as empresas, optarem entre uma estação ou um posto de correios para satisfazer as suas necessidades de serviços postais”.

A ANACOM acrescenta que “o facto de, nos concelhos afetados, localizados esmagadoramente na zona interior do País, os utilizadores apenas poderem fazer uso dos serviços postais disponibilizados em postos de correios não pode, em circunstância alguma, traduzir-se numa degradação da prestação do serviço postal universal” que crie obstáculos à satisfação das necessidades dos utilizadores deste serviço.

O regulador sublinha que o serviço postal universal “deve assegurar a satisfação de padrões adequados de qualidade, nomeadamente no que se refere a prazos de entrega, densidade dos pontos de acesso, regularidade e fiabilidade do serviço, em condições de igualdade e não discriminação”.

Por isso, a ANACOM deu hoje aos CTT um prazo de 20 dias úteis para apresentarem uma proposta que permita a existência em cada concelho de pelo menos uma estação de correios ou um posto.