Da mudança na tarifa social da água à nova linha de crédito. Deco faz reivindicações para 2023

Estreamos 2023 partilhando os nossos desejos de que este novo ano seja positivo e sustentável para todas as famílias portuguesas. Poderão contar sempre com o apoio da Deco para que, ao longo do ano, os direitos e legítimos interesses sejam sempre defendidos e reivindicados. Queremos dar voz às preocupações e desejos de todos. Para 2023 reivindicamos:

Água e Resíduos

A tarifa social da água seja aplicada por todas as entidades gestoras do país e que o preço dos resíduos urbanos deixe de estar indexado ao consumo da água em todos os municípios.

Eletricidade e Gás

Na fatura da eletricidade, do gás natural e de botija seja aplicada a taxa de 6% de IVA e que os critérios da tarifa social de eletricidade, mais abrangentes, sejam também aplicáveis ao gás natural, propano e butano.

Transporte aéreo

As falhas nos aeroportos determinem o pagamento de uma indemnização aos passageiros e que as compensações previstas no Regulamento Comunitário sejam pagas automaticamente.

Transportes urbanos

Acabe a discriminação dos titulares de um passe ferroviário em caso de reembolso.

Mobilidade sustentável

As redes cicláveis se tornem mais acessíveis e com maior segurança.

Seguros

Seja criado um Fundo de Catástrofe que salvaguarde os interesses dos consumidores que estão totalmente desprotegidos face a fenómenos meteorológicos extremos, fenómenos sísmicos e incêndios bem como que o Estado imponha às seguradoras, de forma obrigatória e automática, a cobertura destes riscos, no âmbito de contratos de seguro obrigatórios ou facultativos.

Banca

Seja reforçada a proteção concedida em 2009 através da disponibilização de uma linha de crédito extraordinária destinada à proteção da habitação própria permanente, impedindo, assim, as famílias de entrar em incumprimento.

Turismo

O regime jurídico dos espetáculos seja revisto de forma a adequar-se ao desenvolvimento do mercado e a responder às necessidades dos consumidores nas situações que impeçam a sua realização ou sofram alterações significativas.

Habitação

Seja assegurada mais informação e apoio no que diz respeito à adoção de comportamentos para melhorar a eficiência energética das suas casas, a gestão dos seus consumos, a compreensão do funcionamento do mercado de energia, bem como o recurso a mecanismos de apoio, rumo ao combate à pobreza energética.

Alimentação

O desperdício alimentar seja combatido através da informação e capacitação das famílias.

Ambiente

Seja assegurada a sua representação nos órgãos consultivos para a área do ambiente e das alterações climáticas.

Justiça

Que seja transposta a Diretiva das Ações Coletivas e que traga maior eficácia às ações que representam coletivamente os consumidores.

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