DECO apresenta queixa contra a Shein por práticas comerciais enganosas

A DECO, em conjunto com outras 24 organizações europeias de consumidores e sob coordenação do BEUC[1], apresentou hoje uma queixa à Comissão Europeia e às autoridades de proteção dos consumidores contra a SHEIN. Em causa está o uso de técnicas enganosas – conhecidas como dark patterns ou padrões obscuros – que levam os consumidores a comprar mais do que pretendiam, agravando os problemas ambientais e sociais associados à fast fashion.

Técnicas enganosas prejudicam consumidores e ambiente

Segundo investigações e estudos recentemente realizados por várias organizações de consumidores na Europa, estas práticas ilegais levam a gastos indesejados, perdas económicas para os consumidores e à circulação de artigos de vestuário com substâncias tóxicas.

Além disso, comprometem a capacidade dos consumidores de fazerem escolhas de vestuário sustentáveis e informadas, contrariando os objetivos da transição ecológica.

A DECO e as suas congéneres europeias reivindicam que a Comissão Europeia e as autoridades competentes exijam à SHEIN que:

• Cesse imediatamente o uso de técnicas enganosas, como o confirm-shaming ou manipulação emocional – “Tem a certeza que quer sair? Vai perder esta promoção!,” –scroll infinito e nagging ou mensagens insistentes, consideradas práticas comerciais desleais ao abrigo da legislação europeia à luz da Diretiva Europeia sobre Práticas Comerciais Desleais;
• Apresente provas que confirmem a autenticidade dos testemunhos de clientes e das mensagens como “stock limitado”, “promoções relâmpago”, frequentemente exibidas aos consumidores. Caso não consiga comprovar a veracidade destas mensagens, deve cessar imediatamente estas práticas.

Se a SHEIN não corrigir estas práticas, as autoridades deverão intervir para prevenir danos graves aos consumidores até que a empresa cumpra a legislação europeia.

Problema transversal no fast fashion

A DECO alerta que este modelo de ultra fast fashion incentiva o consumo impulsivo e excessivo. O impacto vai além da carteira dos consumidores. O setor têxtil é um dos principais responsáveis pelas alterações climáticas, logo após a alimentação, habitação e transportes, segundo a Agência Europeia do Ambiente. O modelo de ultra fast fashion, altamente dependente de algoritmos e estratégias manipulativas, conduz à produção e consumo excessivos de roupa, agravando o problema dos resíduos têxteis, com o recurso a químicos tóxicos, contribuindo para a degradação ambiental e para condições laborais precárias de quem produz estas peças.

Por isso, a Associação apela a uma resposta firme e célere das autoridades, não só para travar as práticas da SHEIN, mas também para alargar a investigação a outras plataformas que recorram a métodos desleais semelhantes. Só assim será possível proteger eficazmente os consumidores e promover um mercado mais justo e sustentável

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