Deco avança com proposta ao Governo para travar a subida da prestação do crédito

A Deco Proteste lançou uma Carta Aberta para travar a subida da prestação do crédito à habitação. “Limitar a subida dos juros a 3% relativamente ao contrato inicial e diferir o capital dos empréstimos, que permitirá aos consumidores terem prestações constantes nos seus créditos de habitação própria permanente”, é o caminho proposto pela maior organização portuguesa de defesa dos consumidores, na Carta Aberta ao Governo.

Para a Deco, a bonificação de juros proposta pelo Governo no pacote Mais Habitação é insuficiente e de difícil obtenção.

“Senão, vejamos, para aceder à bonificação dos juros é preciso acumular oito critérios bastante apertados e o valor do apoio é inexpressivo no caso das prestações que aumentaram várias centenas de euros. Por isso, interpelamos diretamente o Governo e os Grupos Parlamentares, sendo preciso travar a subida das prestações dos créditos à habitação e a contínua asfixia financeira dos portugueses”, refere a Deco.

Para as famílias que acionem o travão da prestação, o benefício é imediato, diz a entidade que explica que “a medida funcionará como um balão de oxigénio para os portugueses, nomeadamente permitirá que os mesmos possam honrar os compromissos creditícios com a estabilização da prestação mensal num valor fixo e por conseguinte previsível para o futuro”.

Como funcionaria a medida proposta pela Deco?

Sempre que a taxa de juro aplicada ao contrato suba 3% acima da que foi contratada no início do empréstimo, passa a ser possível acionar
o travão da prestação e mantê-la constante nos meses seguintes. Ao acionar o travão da prestação, o prazo do empréstimo é automaticamente
ajustado.

No entanto, muitas famílias já terão renegociado, por esta altura, o alargamento dos contratos até ao limite dos 75 anos de idade do titular. Para esses casos, a Deco sugere um diferimento de capital, que permitirá manter a prestação constante e adiar o pagamento do capital em falta. Neste cenário quando é pago o capital diferido? É pago quando a Euribor começar a descer abaixo do limite de 3%, a prestação mantém-se constante e não refletirá qualquer descida dos juros.

Desta forma, as famílias que acionam o travão agora começam, gradualmente, a repor o capital diferido. Na prática, parte do pagamento de capital é adiado para mais tarde. Assim, as famílias não são tão prejudicadas neste momento de subida dos juros, mas também não beneficiam tanto de futuras descidas da Euribor, defende a organização.

Nos casos em que o contrato termina ainda com capital diferido acumulado, e não havendo hipótese de outra renegociação, o empréstimo só pode ser liquidado com o pagamento do total em dívida, sugere a Deco.

Quem teria acesso à medida?

Uma taxa de esforço superior a 35% é o único requisito de acesso à proposta de travão, abrangendo, assim, um número mais alargado de famílias do que a bonificação de juros aprovada no âmbito do pacote Mais Habitação.

Por último, salienta-se que, da proposta da Deco “não resultam quaisquer encargos para o Estado, não estando prevista nenhuma intervenção financeira do sector público”.