Deco Proteste defende menor carga fiscal para famílias conseguirem poupar

No Dia Mundial da Poupança, a organização de defesa de consumidor defende que o Estado deve criar condições que permitam mudar a baixa taxa de poupança dos portugueses, de apenas 5,7%, contra 14,8% da média da zona euro. Aponta à cabeça a redução da carga fiscal para aumentar o rendimento disponível para os portugueses conseguirem poupar e sinaliza a diminuição do imposto sobre o rendimento dos produtos financeiros como os depósitos e certificados, taxados a 28%. Propõe ainda que as contas poupança sejam isentas de imposto e a dedução específica no IRS para PPR.

“Com a situação financeira das famílias a agravar-se devido à inflação e subida das taxas de juro, a margem dedicada ao aforro é cada vez menor”, alerta a Deco Proteste, salientando, em comunicado, que “a maior parte das famílias não tem fundo de emergência e os resgates dos PPR para fazer face à crise desincentivam a poupança de longo prazo. Os baixos rendimentos, a elevada iliteracia, a subida dos preços e das prestações são muitas das razões apontadas, mas também os fracos incentivos à poupança”.

Para a Deco Proteste há medidas que o Governo pode tomar para incentivar maiores níveis de poupança, tendo já enviado propostas ao Ministério das Finanças e aos partidos políticos com assento parlamentar.  Veja aqui as medidas propostas:

1 – Aumentar o rendimento disponível das famílias por via fiscal

A Deco Proteste defende que visto que os salários não aumentam, ou sobem a um ritmo “muito lento”, a forma de aumentar o rendimento disponível das famílias é diminuir a carga fiscal que incide sobre o salário. “Não é possível poupar sem rendimento disponível”, frisa, dando conta de um inquérito da Deco Proteste, publicado no final de 2022, confirmou que o montante médio das poupanças em Portugal é muito reduzido quando comparado com outros países (metade do da Itália).

A organização de defesa de consumidor recorda que há pouco tempo, a Confederação Empresarial de Portugal propôs que as empresas possam pagar um 15.º mês, sem qualquer imposto associado, uma possibilidade que o Governo admite analisar. Em causa está a proposta da CIP que passa por “criar o 15.º mês com neutralidade fiscal”, ou seja, “o pagamento voluntário pelas empresas do 15.º mês, até ao limite do salário base auferido pelo trabalhador, sem incidência de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e exclusão da base de incidência contributiva em sede de segurança social”,

A confederação presidida por Armindo Monteiro sugere ainda uma medida extraordinária de liquidez para as famílias, que passa por testar, em 2024 e 2025, um incremento salarial de 14,75% nos salários, com redução temporária da Taxa Social Única (TSU).

Segundo a proposta, este aumento salarial “traduzir-se-ia num aumento da liquidez em 4,75%, sendo os restantes 10% incluídos num plano individual de reforma”.

2 – Baixar taxa liberatória de 28% sobre o rendimento dos produtos financeiros

A organização de defesa de consumidor começa por lembrar que a taxa de imposto que incide sobre os juros de depósitos ou outro tipo de rendimento equiparado tem sofrido sucessivos aumentos ao longo dos anos. Passou de 20% (1988) para 21,5%, em 2011. No ano seguinte, subiu para 25% e depois para 26,5 %. Em 2013, a taxa foi fixada em 28%.

Ou seja, diz, “em períodos de crise aumentou-se a carga fiscal dos produtos financeiros. Tais medidas deveriam ser temporárias para fazer face às dificuldades. Todavia, a taxa mais elevada mantém-se em vigor até hoje”. Realça aqui que a maior parte dos produtos financeiros de poupança, como depósitos, Certificados de Aforro e do Tesouro, obrigações, fundos de investimento pagam 28%.

Alerta que quando comparada com outros países, é mais elevada. Por exemplo, em Espanha, o rendimento de depósitos até 6.000 euros é tributado a 19%. Ou seja, quase 10 pontos percentuais menos. Entre 6.000 e 50.000 euros, a taxa é de 21%. Os montantes superiores pagam 23%.

E lembra ainda: “no passado, as mais-valias de ações detidas por mais de um ano, em Portugal, estavam isentas de imposto. Porque não voltar a isentá-las e estender essa isenção a outros produtos financeiros, como fundos de investimento e obrigações? Neste momento, é incompreensível que apenas as mais-valias de criptomoedas detidas há mais de 365 dias não paguem imposto”.

3- Fundo de emergência com vantagens fiscais

A Deco Proteste considera ainda “desejável” a criação de um produto de curto prazo que incentive a constituição de um fundo de emergência, para incentivar as famílias a criar uma almofada financeira de forma a fazer face a dificuldades imprevistas. Exemplifica aqui com uma conta de poupança com isenção de imposto sobre os juros até um montante.

“Assim, em períodos de crise, os consumidores não teriam de recorrer a produtos de longo prazo [como os PPR] que possam já ter”, frisa, recordando que na Bélgica, as contas de poupança são um produto regulamentado pelo Governo, sendo que os juros das contas até 980 euros por pessoa estão isentos de impostos. “Em Portugal, existem as poupança-habitação e poupança-reformado, mas são contas sem interesse”, conclui.

4 – Reestruturar o rendimento dos produtos de poupança do Estado

Segundo a Deco Proteste, o rendimento proporcionado pelos títulos do Estado deveria estar associado ao risco e à liquidez de cada um dos produtos. E dá um exemplo: os Certificados de Aforro podem ser levantados três meses após a sua subscrição, o que significa que têm maior liquidez do que os Certificados do Tesouro Poupança Valor (CTPV) e Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV). Têm ainda a vantagem de terem o capital garantido, diz, acrescentando que o seu risco é praticamente nulo. “Por estas razões, neste grupo, deveriam proporcionar o rendimento mais baixo. Contudo, a série F, criada em junho, proporciona 2,5%”, frisa.

Para esta entidade, “é certo que os CTPV também garantem o capital, mas não podem ser resgatados no primeiro ano, nem capitalizam, tendo um prazo mais curto”. Deveriam, por isso, render mais do que os Certificados de Aforro, o que não acontece, conclui.

Quanto às OTRV, recorda que “não tem havido emissões, ainda que seja um momento oportuno”. Considera aqui que com as taxas de juro do indexante a subir, “seria apelativo” para o consumidor subscrever uma Obrigação do Tesouro com maturidade elevada e juros periódicos indexados à Euribor. Ficaria, assim, com uma escolha maior.

5 – Aumentar os benefícios fiscais dos PPR

“Planear a reforma e criar um pé-de-meia deveria estar presente na mente de cada cidadão”, lembra a Deco proteste, realçando que os planos de poupança-reforma são um dos produtos mais apreciados pelos portugueses, “sobretudo devido ao benefício fiscal que proporcionam ou proporcionavam”. Recorda que quando foram criados, em 1989, “tinham benefícios fiscais bem mais significativos, razão pela qual se tornaram rapidamente um produto de poupança muito apetecível” e que “com o decorrer dos anos, e sucessivos governos, as benesses fiscais foram sendo progressivamente reduzidas”.

Nos períodos de crise mais recentes, prossegue, como a intervenção da troika, pandemia da covid-19, ou a crise gerada pela inflação, foram alargadas as possibilidades de resgate sem penalização. Por exemplo, recentemente, o Governo acrescentou três novas exceções que permitem, até ao final do ano, o resgate sem penalização, uma das quais é a amortização do crédito à habitação até ao limite de 5.765 euros. Para a Deco Proteste, no imediato, permite às famílias enfrentar dificuldades financeiras, mas, no longo prazo, “hipoteca a reforma”, realçando que “o mealheiro que lhe era destinado fica vazio”.

Findo este regime excecional, conclui, “seria importante estimular o interesse pelos PPR, para que o fundamento da poupança de longo prazo que está na sua origem não seja mal interpretado pelo consumidor e dê um novo alento à poupança de longo prazo”. Segundo a Deco Proteste, aumentar os benefícios fiscais é uma das opções. E exemplifica aqui que “poderia voltar a ser criada uma dedução específica [em IRS] apenas com esse fim, em vez de estar em conjunto com despesas de educação e de saúde, como atualmente sucede”.