Défice do Estado sobe para sete mil milhões de euros até junho

O Estado teve um défice em contabilidade pública de 7.060 milhões de euros até junho, um agravamento de 150 milhões de euros face a igual período do ano passado, devido ao impacto da pandemia e medidas de apoio, segundo os dados divulgados esta segunda-feira pelo Ministério das Finanças. A evolução resulta de uma quebra da receita de 4,6% e do crescimento da despesa primária de 5,7%.

De acordo com o ministério tutelado por João Leão, o comportamento da despesa primária refletiu “as medidas extraordinárias de apoio à economia”, enquanto o crescimento da receita resultou “do desconfinamento no período mais recente e também do efeito base associado aos impactos negativos do confinamento no período homólogo”.

O Governo adianta que a despesa do semestre com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu os 3.805 milhões de euros, ultrapassando o valor executado em todo o ano 2020, que se cifrou em 3.546 milhões de euros.

Os apoios a cargo da Segurança Social ascenderam a 1.323 milhões de euros, o que corresponde a cerca de 82% do total executado em todo o ano de 2020, com os apoios ao emprego (795 milhões de euros), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (313 milhões de euros) e os subsídios por doença e isolamento profilático (127 milhões de euros) a representarem a principal fatia. Já os apoios a empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 1.933 milhões de euros, ultrapassando em mais de 500 milhões de euros a execução de todo o ano de 2020, com destaque para o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (432 milhões de euros) e o lay-off simplificado (364 milhões de euros). Já os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa APOIAR ascenderam a 976 milhões de euros.

Receita fiscal inverte tendência 

O Executivo assinala ainda que a receita fiscal e contributiva apresenta uma inversão das quebras observadas ao longo do semestre, registando um acréscimo de 3,9%. “A receita fiscal ajustada de efeitos extraordinários (diferimentos originados pelos planos prestacionais, suspensão dos processos de execução fiscal e outros efeitos one-off) apresenta uma quebra marginal de 0,4%, destacando-se uma contração menos acentuada do IVA e a evolução favorável do IRS (+3%)”, explica. De acordo com as Finanças, as contribuições para a Segurança Social apresentaram um crescimento de 6,7%.

Por outro lado, a despesa primária cresceu 5,7%, refletindo o crescimento de 8,1% da despesa da Segurança Social. Descontando as medidas específicas no âmbito da Covid-19, verificou-se acréscimos na despesa da Segurança Social com prestações sociais excluindo pensões (9,217,3%), em particular com as prestações de desemprego (mais 22%) e a prestação social para a inclusão (mais 48,3%).

Já a despesa com o SNS cresceu 8,8%, destacando-se o aumento das despesas com pessoal (9,6%), em resultado sobretudo do reforço de mais 7.379 profissionais de saúde em junho face a igual mês do ano passado e da aquisição de bens e serviços (mais 10,1%).

A informação divulgada pelo Governo adianta a síntese da execução orçamental, que será divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) ao final da tarde. Estes dados são na óptica da contabilidade pública, enquanto a meta do défice avaliada por Bruxelas – com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) – são em contabilidade nacional.

(Atualizado às 17h18)