Défice pode chegar aos 9,3% este ano e peso da dívida pública aos 141,8%, projecta CFP

O Conselho das Finanças Públicas não está optimista sobre o impacto da pandemia na contas públicas. A instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral prevê um défice de 6,5% do PIB no cenário base, mas que poderá subir para 9,3% no cenário severo. Paralelamente, o rácio da dívida pública face ao PIB pode agravar-se para 133,1% do PIB, no primeiro cenário, ou 141,8% do PIB, no cenário mais adverso.

No relatório “perspetivas económicas e orçamentais 2020-2022”, publicado esta quarta-feira, o organismo que avalia as finanças públicas parte de um cenário de políticas invariantes e mostra-se mais pessimista do que a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

“O CFP antecipa para 2020 uma deterioração significativa do saldo das administrações públicas, que no cenário base deverá atingir um défice de 6,5% do PIB e no cenário severo 9,3%. Este desequilíbrio orçamental reduz-se a partir de 2021, embora não o suficiente para evitar um défice orçamental”, afirma a entidade que prevê um défice de 3,3% em 2021 e 3,1% em 2020, no cenário base, e de 4,7% em 2020 e 4,2% em 2021, no cenário severo.

A explicar este cenário está “sobretudo de um aumento do peso da despesa no PIB e com menor expressão de uma diminuição do peso da receita”. Apesar de explicar que “contrariamente aos anteriores exercícios [de previsões], este encerra um elevado grau de incerteza e de riscos associados dado o forte impacto económico que a extensão e a duração da pandemia” terão nas finanças públicas, indica que as variáveis orçamentais que sofrerão mais impacto serão a receita de impostos e contribuições sociais e a despesa com subsídios de desemprego.

“O regresso à situação de desequilíbrio orçamental em 2020 reflete, além da ação dos estabilizadores automáticos, o impacto orçamental estimado pelo CFP para as medidas excecionais de resposta à pandemia do Covid-19. Projeta-se que o efeito destes dois fatores seja responsável em 2020 por mais de três quartos da deterioração do saldo orçamental no cenário base e por mais de quatro quintos no caso do cenário severo”, explica, indicando que em qualquer dos cenários, “a ação dos estabilizadores automáticos explica mais de metade do agravamento do saldo projetado para este ano”.

“Este desequilíbrio permanecerá até 2022, com ambos os cenários a exibirem uma trajetória de redução do défice orçamental”, antecipa.

O quadro orçamental do CFP compara com o da Comissão Europeia que projeta um défice de 6,5% este ano, assim como o peso da dívida pública a subir para 131,6%, e do FMI, que estima um défice de 7,1% e dívida pública de 135% este ano. No cenário com o qual o Governo estará a trabalhar para o Orçamento Suplementar, previsto ser apresentado no Parlamento na próxima semana, o défice fixa-se em 6,5% este ano e a dívida pública deverá atingir valores de 2016, quando atingiu os 131,5%, o que compara com os 117,7% de 2019.

Na perspetiva do CFP a dívida pública deverá registar “um forte agravamento do seu peso no PIB em 2020, seguindo-se uma redução ao longo do restante horizonte de projeção embora para níveis muito acima do período pré-pandemia”.

No cenário base projeta um aumento do rácio da dívida de 15,3 pontos percentuais (p.p.) do PIB, subindo para os 133,1% do PIB, enquanto no cenário severo esse aumento é de 24 p.p. elevando o rácio da dívida para 141,8% do PIB. “A redução projetada para o rácio dívida até 2022 colocará aquele indicador em 129,8% do PIB no cenário base”, acrescenta.

Apesar de alertar para os elevados riscos descendentes, assinala “um risco ascendente a este exercício que decorre do plano de recuperação da Europa já proposto pela Comissão Europeia (que não é aqui considerado por ainda não ter sido aprovado)”.

“Já a nível interno aguarda-se a apresentação de uma proposta de lei de revisão orçamental que altere a lei do Orçamento do Estado para 2020, bem como uma recalibragem das medidas de apoio à economia e ao emprego”, afirma.

Aumento significativo do peso da despesa

O CFP realça que em ambos os cenários considerados se verifica um aumento “significativo do peso da despesa pública no PIB”, determinante para a evolução do saldo orçamental entre 2020 e 2022.

“Só em 2020, o rácio da despesa pública deverá aumentar cerca de 6,2 p.p. do PIB no cenário base e 9,3 p.p. do PIB no cenário severo”, refere, explicando que em políticas invariantes antecipa-se “uma redução do peso da despesa no PIB a partir de 2021 (inclusive) em resultado da eliminação progressiva das medidas de combate à Covid-19 e da retoma da atividade económica”.

Apesar disso, não vê um regresso aos níveis registados antes da pandemia, já que para entre 2019 e 2022, o cenário base projeta um aumento do peso da despesa pública em 2,7 p.p. do PIB e o cenário severo um acréscimo de 4,1 p.p. do PIB.

A pressionar o saldo orçamental estará também a receita pública, que deverá reduzir o peso no PIB “refletindo a acentuada contração da atividade económica em Portugal”.

“No cenário base, a trajetória projetada para a receita indica uma diminuição de 0,5 p.p. do PIB entre 2019 e 2022, concentrada em 2020. Relativamente ao cenário severo, a diminuição deverá situar-se nos 0,3 p.p. entre 2019 e 2022”, aponta, notando que a partir de 2021, em ambos os cenários, é projetado o “retorno do crescimento em termos absolutos da receita pública”.