Dinheiro do PRR não executado será entregue ao Banco de Fomento

Risco de Portugal falhar a execução da totalidade do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) deixou de ser uma preocupação para o Governo. A decisão de canalizar os fundos remanescentes diretamente para o Banco Português de Fomento (BPF) encontra uma saída para os atrasos que têm marcado a concretização deste programa europeu que estará concluído até 2026.

Até agora, a execução do PRR esteve sob constante escrutínio, com sucessivos alertas sobre a possibilidade de parte significativa das verbas ficar por aplicar devido a atrasos nos projetos e outros entraves burocráticos. Esta situação coloca em risco não só a concretização das reformas e investimentos previstos – aspeto que preocupa o Presidente da República –, mas também a reputação de Portugal enquanto gestor dos fundos europeus. Com a criação de um novo instrumento financeiro, dotado de uma verba inicial de 315 milhões de euros, o Governo assegura que estes montantes não serão desperdiçados.

O BPF passará a gerir diretamente estes recursos, que serão aplicados em investimentos inovadores. O novo mecanismo, além de assegurar a execução total das subvenções, pretende ainda induzir um investimento global superior a 800 milhões de euros em inovação empresarial, promovendo a reindustrialização e a adoção de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, reforçando a base industrial e tecnológica nacional nos setores da defesa e segurança. O sector privado tem a oportunidade de conseguir apoios que, no PRR desenhado pelo PS, tinham o Estado como protagonista de maior parte dos investimentos.

A escolha do BPF para gerir este instrumento justifica-se por uma razão simples: sendo um banco promocional, o BPF dispõe de uma metodologia de execução mais flexível e menos pesada. Esta agilidade é vista como essencial para ultrapassar os constrangimentos que afetam a execução de vários programas do PRR, permitindo que o dinheiro chegue mais rapidamente às empresas e que os projetos inovadores avancem sem tanta burocracia. A medida está alinhada com as prioridades europeias, designadamente as recomendações do Relatório Draghi, e também com a estratégia “Bússola para a competitividade”, que se propõe reposicionar a Europa na área da inovação e ainda reduzir a dependência de fornecedores externos, apostando nas transições climática e digital.

Bruxelas está de acordo com a iniciativa que, na verdade, ainda envolveu o então ministro da Economia Pedro Reis. De resto, a última declaração que Reis fez como ministro foi sobre este assunto, em coordenação com Manuel Castro e Almeida, ministro da Coesão, pasta que hoje acumula com a Economia.