Direita com mais de dois terços do Parlamento? Constitucionalista defende “pacto estável” entre PSD e PS

Os partidos do espectro mais à direita do Parlamento conquistaram mais de dois terços dos assentos no Parlamento nas últimas eleições. Apesar de ainda faltarem os quatro assentos dos círculos da emigração, já é certo um hemiciclo com uma larga maioria dos partidos de direita: AD (89 deputados), Chega (58), IL (9).

Mas o que pode significar esta mudança na Assembleia da República? Para começar, é necessária uma maioria de dois terços para aprovar revisões constitucionais. Depois, é também necessária para aprovar legislação como a lei eleitoral, ou a nomeação de juízes para o Tribunal Constitucional.

A explicação foi feita pelo constitucionalista Vital Moreira, um dos pais da Constituição da República Portuguesa, que defendeu um acordo entre a AD e o PS para a nova legislatura, rejeitando a constituição de uma grande coligação ao centro, como na Alemanha, mas defendendo um “pacto estável entre os dois tradicionais partidos de governo”. A ideia seria “cada um deles deixar governar o outro”, mas “viabilizando a constituição do Governo e prescindindo de votar moções de censura, a troco da negociação dos orçamentos”.

“Julgo que, além da estabilidade governativa que um acordo destes geraria, bem como do quadro favorável aos necessários “acordos de regime” entre ambos os partidos (na reforma da justiça, da lei eleitoral, do SNS, etc.), ele torna-se neste momento essencial para assegurar ao PS um seguro contra o risco de tentação do PSD de utilizar a maioria de 2/3 dos deputados que a nova AR confere ao conjunto dos partidos de direita, para fazer aprovar contra o PS, não somente alterações às leis que carecem daquela maioria (entre as quais a lei eleitoral) e a designação de cargos públicos de topo (como os juízes do Tribunal Constitucional), mas também a própria revisão constitucional”, de acordo com o professor da Universidade de Coimbra.

“Ou seja, além da estabilidade governativa, o que está em causa é também a própria estabilidade do regime constitucional vigente, o que, nas vésperas da celebração dos seus 50 anos, devia estar entre as prioridades políticas de ambos os partidos, e em especial do PS”, escreveu no seu blogue Causa Nossa.

“Um acordo desta natureza era obviamente inviável para o PS sob a liderança de PNS – refém daquilo que eu chamo há muito a “ala bloquista” do PS -, mas não vejo como pode deixar de ser equacionado por uma nova direção, necessariamente menos radical e mais racional”, segundo Vital Moreira que chegou a ser eurodeputado pelo PS.