Direita e PS chumbam proibição de distribuição de dividendos na banca e grandes empresas

A Assembleia da República chumbou esta quinta-feira a proibição de distribuição de dividendos na banca e nas grandes empresas. As três iniciativas legislativas apresentadas pelo PCP, PAN e PEV foram chumbadas com os votos contra das bancadas do PS, PSD, Iniciativa Liberal e Chega.

O projeto de lei do PCP previa que a proibição “de forma excecional” da distribuição de dividendos “na banca, nas grandes empresas e grupos económicos”, a fim de impedir que os gestores lucrem com as empresas em tempo de pandemia. A proibição estendia-se também aos “bónus, comissões e gratificações” e previa uma exceção para as empresas em que o Estado é acionista.

No mesmo sentido, o PEV defendia que “esta é a altura para avançar de forma excecional e temporária com esta medida, não sendo admissível qualquer tipo de aproveitamento com a crise epidémica que atravessamos, além de ser imoral e incompreensível que, nestas circunstâncias, haja lugar a remunerações extraordinárias por parte dos administradores”.

Já o diploma do PAN impedia “o pagamento de remunerações acionistas e de bónus por instituições de crédito, que tenham recebido apoios financeiros públicos entre 2008 e 2020, e por empresas, que tenham recebido apoios públicos, diretos ou indiretos, em virtude da situação epidemiológica” provocada pela Covid-19. A proibição proposta pelo PAN deveria prolongar-se até 2021.

Os projetos de lei do PCP e PEV receberam os votos contra do PS, PSD, CDS-PP, PAN, Iniciativa Liberal e Chega, enquanto o do PAN teve votos contra do PS, PSD, Iniciativa Liberal e Chega e a abstenção do CDS-PP.