Dos fundos europeus ao tempo que perde no banco. Como o Simplex+ promete melhorar a vida dos empresários

A Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira são entidades separadas mas vão passar a trabalhar juntas no que toca às declarações remuneratórias de empresas. Apesar da conclusão da medida só estar marcada para o último trimestre de 2020, é expectável que a medida entre em funcionamento ainda este ano,

Agora, toda a informação vai ser recolhida a partir de uma declaração de remunerações única e mensal, sendo que depois a informação será transmitida à Autoridade Tributária e Aduaneira, evitando que os empresários dupliquem a informação em duas plataformas, poupando assim mais tempo útil.

Quanto tempo perde no banco? Com a nova medida do Simplex+ divulgado esta sexta-feira, pode proceder a uma “abertura de conta, transferência de serviços bancários e informação associada e o encerramento da conta primitiva” a partir do banco de destino, assegura o documento, que explica ainda que a medida deve estar concluída no primeiro trimestre de 2020.

“Criar uma plataforma única de comunicação à Segurança Social, ao Fundo de Compensação de Trabalho (FCT) e ao Fundo de Garantia de Compensação de Trabalho” já esteve mais longe. A medida estará concluída até ao quarto trimestre de 2020 mas irá beneficiar as empresas no que toca à “celebração, alteração e cessação de contratos de trabalho”.

No segundo trimestre do próximo ano, o Registo Central do Beneficiário Efetivo já deverá estar completamente simplificado, com o “preenchimento automático da informação declarada com base em informação que resulte do registo comercial”.

A simplificação ao acesso de financiamento de Fundos Europeus pode ser o sonho de qualquer empresa, e agora realizou-se. O Simplex+ vai simplificar o acesso aos fundos relativos a 2021-2027, identificando ainda “possibilidades concretas de redução de informação a apresentar pelos beneficiários”, diminuir custos de informação e promover o acesso a informação de qualidade.

“Desenvolver normas e procedimentos comuns de harmonização e simplificação administrativa, que promovam a cooperação
entre Portugal e Espanha” é a 25ª medida apresentada pelo programa, apostando em matérias relacionadas com saúde, navegabilidade, legislação ambiental e educação. O Simplex+ assume que a criação desta medida potencia “um melhor ambiente para os negócios”.

Para saber que medidas melhor se aplicam à sua empresa, consulte aqui a lista completa.