DreamMedia recorre a tribunal para travar negócio de publicidade em Lisboa

A DreamMedia, concorrente dos franceses da JCDecaux, deu entrada em tribunal de uma ação de condenação à autarquia de Lisboa para recorrer da decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) de não se opor ao “negócio entre sócios” na concessão de publicidade na capital. A agência de publicidade anunciou esta terça-feira que irá utilizar todos os meios legais à sua disposição e intervir junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão para suspender a decisão.

“A DreamMedia manifesta a sua estranheza pelo facto de não ter sido noticiado que esta decisão tem por base um acordo celebrado entre a JCDecaux e a MOP, após estas terem mantido provavelmente durante cerca de um ano contactos e reuniões para dividirem entre si a publicidade na cidade de Lisboa”, considera a empresa de Vila Nova de Gaia, em comunicado.

Para o CEO da DreamMedia, trata-se de uma “verdadeira cartelização do mercado e que é, para além de uma flagrante ilegalidade, absolutamente inaceitável”. “A DreamMedia tudo fará para que esta situação ilegal e imoral não venha a concretizar-se até porque, para além de tudo o que já ficou dito, não responde às necessidades da cidade em termos de inovação, de design e de qualidade dos equipamentos propostos, confiando que o Município de Lisboa não irá aceitar celebrar com a JCDecaux um contrato ilegal”, espera Ricardo Bastos.

Segundo a DreamMedia, a dupla de empresas (JCDecaux e MOP) são sócias na JCDecaux Airport, o que permite ao grupo francês decidir quem escolhe para parceiro, mesmo antes de celebrar um contrato de concessão pública com a Câmara de Lisboa. A agência queixosa admite estranhar “o facto de a JCDecaux ter invocado a frágil situação financeira da MOP para excluir a proposta que esta apresentou no concurso de Lisboa e se vir agora propor, por um prazo de 15 anos, financiar integralmente a MOP nesta operação que envolverá largas dezenas de milhões de euros”.

A AdC decidiu hoje que não se opõe à exploração da concessão de publicidade exterior em Lisboa pela JCDecaux, porque a empresa comprometeu-se a prevenir as preocupações do regulador, cedendo a favor de uma concorrente 40% do lote 1 da concessão, que envolve a instalação e exploração publicitária em mobiliário urbano (em mupis de rua e paragens de autocarro) durante 15 anos. Em causa está um Contrato de Instalação e Exploração Publicitária de Mobiliário Urbano em Lisboa.

A operação, que foi notificada à AdC em meados de julho de 2021, surge na sequência do fim das anteriores concessões de publicidade exterior, exploradas pela JCDecaux e pela Cemark. Já no início deste ano a JCDecaux apresentou uma proposta de compromissos, que foi submetida a uma consulta de mercado e, mais tarde, revista. O processo contou com os contributos da Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN), da Associação Portuguesa das Empresas de Publicidade Exterior (APEPE), da DreamMedia, da Cemark, da MOP ou da APSmedia, por exemplo.

“Os compromissos assumidos pela JCDecaux, ao incluírem um desinvestimento de uma parte muito considerável da referida concessão, contribuem para a manutenção de uma diversidade de operadores e de uma estrutura de oferta sensivelmente semelhante à atual, com dois operadores alternativos a explorar a publicidade exterior em Lisboa”, concluiu o supervisor da concorrência, liderado por Margarida Matos Rosa.

https://jornaleconomico.pt/noticias/2a-manha-jcdecaux-esta-a-instrumentalizar-a-autoridade-da-concorrencia-e-a-cm-lisboa-diz-ceo-da-dreammedia-no-conversas-com-norte-854180