“É importante que o Governo apresente proposta clara”. PSD pede alargamento das inscrições na ADSE
O Partido Social Democrata (PSD) requereu ao Governo um conjunto de audições com comissão com a Administração Pública no sentido de se alargar as inscrições feitas na ADSE.
No requerimento, parcialmente publicado na página do partido, é destacado que “por requerimento do PSD, a Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local está a realizar um conjunto de audições sobre o alargamento das inscrições da ADSE”.
O partido liderado por Rui Rio considera “imperativo que o Governo apresente uma proposta clara, objetiva, transparente e justa para todos os beneficiários e futuros beneficiários, nunca pondo em causa a perspetivas de sustentabilidade deste subsistema”.
Os sociais democratas adiantam que “solicitaram a audição do Secretário-Geral da FESAP, do Coordenador da Frente Comum, da Presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, da Presidente do Conselho Diretivo da ADSE, do Presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública”. O PSD justificou que a audição deve-se à preocupação do partido para um processo que “o Governo tem gerido de forma ineficiente”.
Para o PSD, é importante que “o Governo não transforme o alargamento das inscrições da ADSE num processo à margem da lei, omisso, injusto e gerador de dúvidas e incertezas para os trabalhadores da Administração Pública”.
A 3 de fevereiro, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, admitiu que o alargamento da ADSE aos contratos individuais nos organismos públicos não deverá abranger as entidades reguladoras ou a maioria das empresas municipais. A governante acrescentou que os contratos individuais de trabalho, proposta pelo conselho diretivo do instituto, está “em análise” pelo seu gabinete e ainda não está finalizada.
Até ao momento, a ADSE registou mais de 25 mil novas inscrições de beneficiários titulares.
